Rossini, como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, finalizou o relatório da visita da Comissão ao Aterro Delta A, ocorrida no dia 24 de março.
Veja a íntegra do relatório
COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE DA CÂMARA DE CAMPINAS
Relatório: Visita do Aterro Delta A, pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas, realizada em 24 de março de 2017.
Campinas, 10 de Abril de 2017.
A Comissão de Meio Ambienta da Câmara Municipal de Campinas, representada pelos vereadores Luiz Carlos Rossini (PV) – Presidente, e pelos membros Ailton da Farmácia (PSD), Permínio Monteiro (PV) e Jorge da Farmácia (PSDB) realizou no dia 24 de março de 2017, uma visita de inspeção e vistoria do Aterro Sanitário Delta A, monitorada pelo secretário municipal de Serviços Públicos Ernesto Paulella, pelo diretor de Limpeza Urbana Alexandre Gonçalves e mais técnicos da área, para verificar as atuais condições de operação e manutenção daquele aterro e conhecer as razões para voltar a utilizá-lo para deposição dos resíduos do município de Campinas e, ainda, os detalhes técnicos do projeto encaminhado para aprovação da CETESB (Companhia Ambiental Do Estado De São Paulo).
A visita consistiu numa caminhada desde a portaria de entrada do aterro, contornando todo o maciço, iniciando pela face leste, onde se pretende fazer a deposição do lixo.
Em cada ponto do percurso foram fornecidas informações sobre as condições físicas e operacionais do aterro, destacando a finalidade dos equipamentos instalados, como o sistema de captação e drenagem do chorume e dos gases, das medidas de proteção e o monitoramento do lençol freático etc. O espaço a ser utilizado para colocação dos resíduos será a face leste do aterro, onde o maciço cedeu, fato que pode ser observado visualmente. Esse rebaixamento é resultante da decomposição do material orgânico ali depositado há décadas.
A face leste comporta mais 700 mil metros cúbicos de lixos, o que significaria mais um ano e meio de vida útil para o aterro, dependendo da geração de lixo pela população. Nesse período de crise, segundo o secretário, o volume de lixo diminuiu, o que pode alargar esse prazo, afirmou o secretário. O secretário defende a reabertura porque é um espaço onde já há contaminação e não significa ampliação da área ou uma área nova. Na verdade esse procedimento é condição para o encerramento do Aterro, cuja parede precisa ser recomposta, ou seja, o espaço vazio precisa ser preenchido com terra, entulho de construção civil ou mesmo com o lixo. Será respeitada a cota originalmente aprovada que é de 640 metros, não significando, portanto, aumento do aterro.
Segundo o secretário, todas as medidas técnicas exigidas pela CETESB foram atendidas, assim como o Ministério Público que, também, inspecionou e solicitou o projeto e toda a documentação com justificativa para reutilização do Delta A para essa finalidade.
Dentre os benefícios apontados, além da economia de cerca de R$ 30 milhões, por ano, estão a diminuição dos impactos ambientais atualmente causados pelo transbordo e o transporte do lixo para o Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) da Estre Ambiental, empresa que já recebe os resíduos de cerca de 15 cidades da Região Metropolitana de Campinas. Esse procedimento afeta o trânsito, a qualidade do pavimento, o consumo de combustíveis e a emissão de gás carbônico para a atmosfera dos municípios de Campinas, Hortolândia e Sumaré.
Desde que foi criado, em 1992, o Aterro Delta teve sua licença ambiental prorrogada ao menos três vezes. Estima-se que cerca de 10 milhões de toneladas de lixo estejam depositadas no local que continuarão a ser monitoradas por pelo menos mais 30 anos.
Atualmente, os resíduos residenciais são coletados pela Renova Ambiental e levados a uma estação de transbordo no Delta A, para partir daí, serem transportados por caminhões da Estre até Paulínia. O secretário afirma que é importante que o município faça a gestão do seu próprio lixo.
A Prefeitura já recebeu a aprovação da CETESB, mas aguarda uma decisão da Justiça, que em 1996, por meio de um acórdão, estabeleceu uma série de exigências que deveriam ser atendidas pela Prefeitura, inclusive a remoção das famílias que, praticamente, moravam no aterro e faziam a garimpagem dos resíduos. Todas as exigências foram cumpridas. Porém, isso não havia sido informado à Justiça. Apenas, recentemente, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos encaminhou toda documentação comprobatória.
Questionado pelos vereadores, o secretário mostrou a área reservada para a construção de três usinas de resíduos: reciclagem, compostagem e produção de combustível, que deve ser realizada através de PPP (Parceria Público Privada) cuja licitação será feita em breve, comprometendo-se a fazer uma apresentação mais detalhada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas em data a ser agendada.
Foram vistoriados, também, o ponto de coleta e retirada do chorume que é levado para a estação de tratamento de esgoto da SANASA e o processo de compostagem do resíduo de podas e capinação, que é transformado em adubo orgânico utilizado pelo Departamento de Parques e Jardins, nos plantios e manutenção de praças.
A engenheira Marcia Calamares fez a apresentação das ações de conservação e ampliação da área de mata preservada, por intermédio do plantio de espécies nativas, o que vai aumentar o corredor ecológico na região. Já o engenheiro Fernando Carbonari explanou sobre o sistema de captação do gás metano resultante do processo de decomposição da matéria orgânica e do sistema de drenagem e tratamento do chorume.
Conclusão
Diante da constatação “in loco” das condições atuais do aterro e das garantias técnicas de que o descarte de resíduos na encosta da face leste do maciço não oferece risco de contaminação e impactos ao meio ambiente e à saúde da população; e,
Considerando que a recomposição da encosta não implica em ampliação do aterro, mas é medida obrigatória e necessária para seu encerramento, respeitando a quota originalmente aprovada de 640 metros, medidos do nível do mar;
Considerando que a CETESB aprovou o projeto apresentado pela Prefeitura de Campinas para tal fim;
Considerando que o sistema atual de transbordo do lixo e envio para o Aterro Estre em Paulínia é dispendioso para o município, implicando em gastos da ordem de R$ 40 milhões por ano, além de impactos gerados pelo transporte do mesmo, tanto em Campinas quanto em Hortolândia e Sumaré;
Considerando que a utilização do aterro implicará em economia de cerca de R$ 30 milhões anuais, por um período estimado de 18 meses; e,
Considerando, por último, que a Prefeitura está finalizando o processo de contratação por meio de processo licitatório, de Parceria Público Privada, para adoção de solução definitiva e tecnicamente adequada, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos;
A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, após visita de inspeção, coleta de informações e esclarecimento das dúvidas, se manifesta favoravelmente à utilização do Aterro Delta A, para deposição do resíduo residencial de Campinas, até o seu encerramento definitivo, por atender aos interesses do município de Campinas e não apresentar danos ao meio ambiente e à saúde da população, além de observar as condicionantes técnicas e legais, bem como respeitar os limites estabelecidos na Licença de Operação concedida pela CETESB.
Vale ressaltar que se encontra em fase de desenvolvimento final os estudos para adoção de solução definitiva conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio de Parceria Público Privada a ser concretizada por intermédio de processo licitatório.
Luiz Carlos Rossini – PV Ailton da Farmácia – PSD
Permínio Monteiro – PV Jorge da Farmácia – PSDB