A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) publicou o primeiro edital para habilitação de proprietários rurais interessados em participar do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Água.

O programa prevê a concessão de incentivos monetários e técnicos às propriedades rurais com potencial para prover serviços de conservação da água. A publicação pode ser conferida na página 23 do Diário Oficial do Município, disponível em http://www.campinas.sp.gov.br.

O Programa de PSA Água visa promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a manutenção e ampliação da oferta dos serviços ambientais, através da implantação de ações de conservação e recuperação do solo e da água. As ações a serem implementadas incluem a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa, prioritariamente em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de ações de saneamento, conservação do solo e assistência técnica nas propriedades rurais habilitadas.

Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, o Plano Municipal de Recursos Hídricos (PMRH) elaborou um estudo das águas de Campinas e os fatores que influenciam sua qualidade e quantidade e, entre as alternativas para a conservação e recuperação destes recursos, surgiu a proposta de estabelecer um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para conservação da água e do solo.

“Nesse contexto, o PSA Água visa promover o desenvolvimento sustentável e fomentar a manutenção e ampliação da oferta dos serviços ambientais, através da implantação de ações de conservação e recuperação da água e do solo em Campinas”, afirma Menezes.

De acordo com o edital, os proprietários rurais habilitados ao PSA Água receberão incentivos monetários e não monetários, previstos no Termo de Adesão a ser firmado entre as partes. “Os proprietários rurais habilitados poderão receber até R$ 832,425 por hectare ao ano, ou seja, 250 UFICs (Unidades Fiscais do Município de Campinas) por hectare. A lei estipula um teto de até 20 hectares (R$ 16.648,50/ano) para o pagamento, mas isso não quer dizer que propriedades acima desse limite não possam participar do programa”, explica o secretário da pasta ambiental.

Entre os serviços não monetários previstos no PSA estão a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa, prioritariamente em áreas protegidas; ações de saneamento básico rural; conservação do solo; e assistência técnica nas propriedades rurais habilitadas. As práticas a serem implantadas serão definidas em projetos personalizados para cada propriedade.

“Com este plano, a Prefeitura de Campinas visa aumentar a recuperação de suas áreas protegidas, em especial as APPs, e melhorar a condição das águas para o abastecimento da cidade e da região, ao mesmo tempo que fomenta a produção sustentável de alimentos e incentiva o produtor rural a conciliar agricultura com o meio ambiente”, diz Menezes.

O planejamento e gerenciamento das ações do PSA Água são de competência da SVDS, por intermédio de um Conselho Diretor, que inicialmente irá habilitar 100 propriedades rurais localizadas em Zonas de Proteção e Recuperação de Mananciais (ZPRM) de Campinas, ou seja, áreas situadas a montante das captações de água para abastecimento público nos rios Atibaia e Capivari.

Para se inscrever no edital, o interessado deve preencher o requerimento on-line na página do PSA https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxsRF-yElc2HqxlmZ-U5wiNWneua2rOWJ_dtTwr8Fwypt-LQ/viewform?c=0&w=1 ou, se preferir, protocolar o requerimento anexo ao edital no Protocolo Geral da Prefeitura, endereçado à SVDS.

Menezes destaca que, apesar de este primeiro edital só contemplar as propriedades localizadas em ZPRM, todos os proprietários rurais de Campinas poderão se cadastrar (pelo requerimento online), pois mostrará a demanda pelo Programa, facilitando a obtenção de recursos para contemplar as demais áreas rurais nos próximos editais. As verbas do PSA são provenientes do Proamb (Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente).

Dúvidas podem ser esclarecidas na Coordenação de Planejamento e Gestão Ambiental (CPGA) da SVDS, pelo telefone (19) 2116-8487 (falar com Geraldo Andrade ou Paulo Ricardo), ou por intermédio do e-mail: [email protected].