A empresa Aecom do Brasil Ltdª inicia nesta terça-feira, 15 de abril, os trabalhos de instalação de equipamentos do sistema de retirada de vapores do subsolo do condomínio Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antonio. A expectativa é de que o sistema entre em operação até o próximo mês de junho. De acordo com técnicos da Aecom, parte dos equipamentos já instalados no condomínio será aproveitada pelo sistema, que contará também com instrumentos novos.

 Segundo o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), Rogério Menezes, os trabalhos de implantação e monitoramento do sistema de extração de vapores terão o custo de R$ 813 mil, que foram viabilizados por meio de uma parceria entre a construtora e a Prefeitura. “A Aecom fará não só a extração dos vapores do subsolo como também o tratamento desse material, que deve ser liberado para a atmosfera completamente limpo, sem polentes”, afirmou Menezes.

 De acordo com o secretário, o contrato com a Aecom para extração e tratamento dos gases vai até abril de 2015. “Estamos estudando formas de viabilizar a complementação dos estudos sobre a contaminação da área e a remediação”, disse o secretário.

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Histórico

 No período entre 1976 a 1996, na Rua Hermantino Coelho, 908, no bairro Mansões Santo Antônio, funcionou a Proquima Produtos Químicos Ltdª. A Proquima trabalhava na recuperação de solventes, a partir de resíduos industriais ou solventes contaminados, além da fabricação de produtos de limpeza. A Proquima, até o ano de 1990, recebeu 13 penalidades de advertência e cinco multas, o que culminou em sua interdição em 25 de julho de 1990. A interdição foi suspensa por força de uma liminar concedida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Campinas, medida que permitiu o funcionamento da empresa até 7 de abril de 1995.

Em abril de 1995 foi assinado um termo de compromisso com o Poder Judiciário para a desativação da empresa em um prazo de 18 meses. Em outubro de 1996, a Proquima encerrou definitivamente as atividades no local. Assim, a Proquima funcionou por mais de seis anos depois de sua interdição. Em 1996, a empresa Concima S/A Construções Civis adquiriu o terreno da Proquima. Em 1997 , projetou a construção de quatro blocos de apartamentos, sendo quatro em cada terreno de 8 mil metros quadrados, constituindo-se nos empreendimentos Parque Primavera 1 e 2, com a perspectiva de construir outros quatro no terreno vizinho. Atualmente, o local conta com três torres residenciais, com 52 apartamentos cada uma. Dessas, apenas uma está ocupada.

Após iniciar a construção do primeiro empreendimento, a Concima, em 2001, solicitou no Grapohab (órgão estadual específico que analisa projetos imobiliários) autorização para iniciar o segundo empreendimento. Em agosto de 2001, a Cetesb indeferiu a autorização por se tratar de área suspeita de contaminação.  Em 25 de outubro de 2001, a Cetesb autuou a Concima por meio do Auto de Infração (advertência) determinando algumas providencias: isolar a área, paralisar as obras de terraplenagem, interromper a venda de apartamentos, avaliar a qualidade de água de poços, avaliar qualitativamente os compostos orgânicos voláteis e avaliar os níveis de explosividade destes compostos.

Desde que tomou conhecimento da contaminação no local, em 2002, a Prefeitura de Campinas vem atuando junto com a Cetesb e o Ministério Público no sentido de resolver esse passivo ambiental. Foram interditados poços artesianos, implantadas ligações de água tratada em chácaras, realizados atendimentos médicos a moradores do bairro e a ex-trabalhadores da Proquima, além da elaboração de um protocolo médico de referência para o centro de saúde da região (Taquaral), entre outras medidas.

 Um decreto municipal, de nº 14.091, de 26 de setembro de 2002, determinou a suspensão, pelo período necessário à conclusão dos estudos técnicos, a expedição pela Prefeitura de qualquer documento visando permitir ou autorizar movimento de terra; muro de arrimo; edificação nova; demolição total; reforma; reconstrução; poço freático ou profundo na área. O mesmo decreto proíbe, ainda, qualquer forma de utilização de águas que possuam ter alguma ligação com o lençol freático, tais como fontes, poços, rios, córregos, ou nascentes.

Por duas vezes a Concima iniciou os trabalhos de diagnóstico ambiental da área, mas os processos foram interrompidos por alegação, pela construtora, de falta de recursos. Em 22 de setembro de 2011, a PMC intimou a Concima a colocar em funcionamento, em 10 dias, o sistema de retirada de vapores do subsolo da Torre A do Condomínio Parque Primavera. A ação foi fundamentada no estudo técnico realizado pela Cetesb, no mesmo ano, o qual indicava a existência de riscos aos moradores do local relacionados à inalação de vapores produzidos a partir do subsolo.

De acordo com o relatório da Cetesb, o nível de contaminação no local indicava a necessidade de “implantação imediata de um sistema de mitigação de intrusão de vapores e a desocupação integral do prédio”.  No dia 10 de outubro de 2011, a PMC interditou o bloco A do Condomínio Chácara Primavera porque a Concima não cumpriu a intimação da Prefeitura. Os moradores foram orientados a desocupar os imóveis devido aos riscos à saúde e ao meio ambiente.

Em 2013, o prefeito Jonas Donizette estabeleceu o assunto como prioritário e os trabalhos de avaliação do nível de contaminação do lençol freático e do solo na região do loteamento Mansões Santo Antonio foram retomados no dia 15 de julho. O laudo foi elaborado pela Aecom do Brasil Ltda. Orçado em R$ 370 mil, o estudo foi pago por uma construtora como contrapartida de um empreendimento implantado no município. A construtora que assina o Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com a Prefeitura não tem qualquer relação com o caso Mansões Santo Antonio e não quer estar associada a ele, por isso, solicitou manter seu nome no anonimato. O Tac foi assinado no mês de junho.  É esta mesma construtora, por meio de outro Tac, que vai arcar com os custos da implantação e monitoramento do sistema de extração de vapores no condomínio.