O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Luiz Carlos Rossini (PV), com o apoio do Fórum Pensamento Estratégico Penses da Unicamp, traz para a Campinas a diretoria do Consórcio das Bacias do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o Ministério Público, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e representantes da Unicamp para discutir, debater e propor eventuais alterações na renovação da outorga do Sistema Cantareira. O seminário está programado para o próximo dia 22 de setembro, das 14h às 17h, no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

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Na oportunidade estarão presentes Reinaldo Nogueira, prefeito de Indaiatuba e presidente do Consórcio das Bacias do PCJ; Antonio Carlos Zuffo, engenheiro ambiental da Unicamp; Alexandra Facciolli Martins, promotora de Justiça do Gaema – Núcleo Piracicaba; José Nunes, diretor do Ciesp Campinas; e Francisco Lahóz, secretário executivo do Consórcio das Bacias do PCJ.

Também está confirmada a participação do professor José Tomaz Vieira Pereira, especialista na área de planejamento energético, representando o Penses da Unicamp, órgão vinculado ao Gabinete do Reitor, que tem como objetivo promover discussões que contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da sociedade e do ambiente. em todos os seus aspectos.

Para Rossini, o encontro, aberto ao público, dará a exata dimensão de como estão as negociações em torno da renovação da outorga do Sistema Cantareira, bem como a visão dos vários setores envolvidos, com a apresentação de questões técnicas, jurídicas, políticas e econômicas.

A Renovação da Outorga do Sistema Cantareira

Por delegação da Agência Nacional de Águas, (Resolução ANA nº 429, de 04 de agosto de 2004), o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) do Estado de São Paulo concedeu a outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em agosto de 2004, autorizando o uso dos recursos hídricos do Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público, por meio da Portaria DAEE nº 1213, de 6 de agosto de 2004, com prazo de dez anos.

A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas sua vigência foi prorrogada até 31 de outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910, de 7 de julho de 2014.

A prorrogação se justificou pela situação de excepcionalidade de baixa disponibilidade hídrica observada até então na bacia do rio Piracicaba, onde estão localizados os reservatórios, o que resultou em vazões afluentes ao Sistema Cantareira inferiores às mínimas históricas já registradas desde 1930.

A Resolução estabelece que os dados hidrológicos (vazões e chuvas) verificados em 2014 deverão ser considerados nos estudos a serem apresentados quando do novo requerimento de renovação da outorga, que deverá ser apresentado pela Sabesp até 30 de abril de 2015.

Até a publicação da nova outorga, as retiradas de vazões e as condições de operação do Sistema Cantareira vão obedecer às determinações dos órgãos gestores, ANA e DAEE, e serão expedidas por meio de comunicados conjuntos.

Devido à necessidade de revisão dos estudos que subsidiaram as minutas de Resolução de Outorga e de Operação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, em decorrência do excepcional período de estiagem, em fevereiro foram suspensas as ações previstas no cronograma de renovação da outorga, entre elas, a suspensão da Audiência Pública n° 1/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo.

Texto: com informações da ANA (Agência Nacional de Águas)