O vereador e presidente da Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal que avalia a efetivação do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa, Luiz Carlos Rossini (PV), sugeriu a possibilidade de a administração pública criar em Campinas a notificação compulsória para casos de racismo na cidade.
A ideia, que deverá ser incluída no relatório final da comissão, surgiu após os debates desta sexta-feira (20/05) com representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de São Paulo, que possui uma órgão similar ao de Campinas.
“A proposta que merece ser ainda melhor detalhada ajudaria a potencializar a identificação do preconceito na sociedade”, disse Rossini, após a avaliação de Naiza Bezerra do Santos, assistente social da prefeitura paulistana, de que o serviço precisa ser integrado e articulado com outras políticas públicas setoriais, como educação, saúde, assistência social e segurança.
Para ela, hoje as vítimas de racismo são “desestimuladas” a denunciar a discriminação racial por vários motivos. “O preconceito é invisível e ocorre principalmente nas relações de consumo e de trabalho, situações vividas diariamente”, afirmou Naiza.
Durante o encontro, a defensora pública Vanessa Alves Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, fez um relato da atuação da unidade e se colocou à disposição da Comissão e do Centro de Referência para discutir a possibilidade de convênio ou parceria para colaborar no acompanhamento dos casos que envolvam o Poder Judiciário.
Já o psicólogo Paulo Rolhara, também da Defensoria Pública, entre outras questões, defendeu que, além da capacitação técnica dos integrantes do serviço, a coordenação deva ser um representante da comunidade negra, por ter um olhar mais sensível em relação à causa.
Também presente na reunião, o relator da Comissão, vereador Carlão do PT, sugeriu que todos os órgãos da administração pública tenham um preparo especial para abordar a discriminação racial e religiosa.
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