O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) protocolou projeto de lei que permite aos internatuas obter no portal eletrônico da Prefeitura de Campinas a relação dos terrenos contaminados com substâncias tóxicas no município.
De acordo com a proposta, a Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável deverá disponibilizar um relatório que aponta ainda os procedimentos de avaliação e os eventuais processos de descontaminação das áreas afetadas.
O projeto define as informações prioritárias que o relatório deverá conter, como o endereço com todos os detalhes da área contaminada, as substâncias contaminantes, as medidas de intervenção adotadas para a remediação, a classificação da área contaminada, entre outros dados.
“Todo o cidadão tem o direito a informação. Com o nosso projeto pretendemos de forma preventiva evitar sérios danos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, pensamos também na possibilidade de diminuir eventuais prejuízos econômicos decorrentes de investimentos realizados em áreas contaminadas”, explicou Rossini.
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