Para coibir o excesso de volume de som nos carros que ficam até a madrugada estacionados nas principais ruas e avenidas de Campinas, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) protocolou projeto de lei que proíbe os veículos de emitir ruídos sonoros acima dos permitidos pela legislação vigente.

A proposta, de acordo com Rossini, é acabar com essa prática, denominada popularmente de “pancadão” ou carros “tunados”, com o aumento da fiscalização e impondo uma multa mais rigorosa aos proprietários dos veículos. Vários municípios do país já estão adotando essa lei, inclusive a capital paulista.

“Apesar de o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecer regras rigorosas para o controle da emissão de ruídos, a legislação nem sempre é respeitada. Por isso, é necessário aumentar o rigor da fiscalização e a punição aos infratores”, descreve Rossini na argumentação da propositura.

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O projeto estabelece multa de 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 1.300, para o infrator. Em caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 2.600), e quadruplicado (R$ 5.200) a partir da segunda reincidência.

Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização poderá apreender o aparelho de som ou o veículo no qual o equipamento estiver instalado.

“O objetivo ao editar essa lei é coibir atitudes que prejudicam a população, que precisa descansar depois de um dia intenso de trabalho, sem ser incomodada por eventuais distúrbios”, comenta Rossini.

As receitas decorrentes das aplicações das penalidades, segundo o projeto, serão revertidas para o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação do Meio Ambiente. O projeto de lei vai tramitar pelas comissões da Câmara de Campinas. Depois passará por duas votações em plenário, e seguirá para sanção do prefeito Jonas Donizette.