Para tentar ajudar na polêmica que envolve o projeto de lei que disciplina os horários de funcionamento dos bares e restaurantes de Campinas e a fim de permitir melhor análise sobre o tema, o vereador Luiz Carlos Rossini (PV) apresentou requerimento de informação à Prefeitura de Campinas.

Rossini quer saber, por exemplo, qual o número de estabelecimentos comerciais com essas características na cidade. Destes, quantos possuem alvará de funcionamento regular e quantos possuem alvará até as 22 horas e quantos após esse horário.

Rossini ainda quer conhecer qual a legislação vigente que dá suporte e orienta a expedição de alvarás, bem como quais as exigências atualmente estabelecidas para o funcionamento de bares com música ao vivo ou com música mecânica após às 22 horas.

O vereador ainda quer saber a quantidade de reclamações registradas no último ano e até a presente data, relacionadas à pertubação de sossego, assim como os bairros que mais registram demandas dessa natureza.

“Outra informação que queremos obter é qual a exigência feita pelo Ministério Público para a regulamentação desse tipo de atividade no município. Só com esses dados poderemos ter uma visão qualificada e equilibrada sobre o projeto de lei em discussão na Câmara de Campinas”, avalia Rossini.