O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) vai participar da nova Comissão Especial de Estudos (CEE) para Implementação da Lei Federal 10.639/ 2003 na rede municipal de ensino. Em novembro de 2014, outra CEE sobre o tema foi criada a pedido do vereador Carlão do PT – que também solicitou esta – porém com foco na obrigatoriedade do ensino da disciplina enquanto a atual tem como meta acompanhar como este está sendo realizado.

Há 14 anos, a Lei Federal 10.639 incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas africana e afro-brasileira em todas as escolas (públicas e privadas) de ensino fundamental e médio do país, mas dados dão conta que na maioria das escolas ainda não é cumprida plenamente, inclusive em Campinas.

“Vamos dar continuidade a esse importante tema. A cultura e a história afro-brasileira tem que ser valorizada e ensinada aos nossos jovens”, disse Rossini, que no ano passado presidiu a Comissão Especial de Estudos que avaliou os mecanismos necessários para efetivar o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa.

Além de Carlão do PT e Rossini, a nova CEE terá os parlamentares Mariana Conti (PSOL), Paulo Haddad (PPS) e Professor Alberto (PR).