A Comissão Permanente de Meio Ambiente fez nesta terça-feira (11/12) sua última reunião de 2018. Na oportunidade, o presidente da Comissão, o vereador Luiz Rossini (PV), vai apresentou um relatório sobre o balanço das principais atividades do ano realizadas pela Comissão.

Entre as principais deliberações, a Comissão de Meio Ambiente deu parecer favorável à proibição da campina química, ao abastecimento de gás com pessoas no interior do veículo, às compensações ambientais e a nova regulamentação do Banco de Áreas Verdes, entre outros projetos.

A Comissão de Meio Ambiente promoveu ainda audiência pública para reforçar importância da consolidação de políticas ambientais no município, bem como para analisar e aprimorar o projeto dos canudos biodegradáveis.

A Comissão de Meio Ambiente participou ativamente da abertura da Semana do Meio Ambiente de Campinas e discutiu o inventário de emissão de gases de efeito estufa. Sem contar a participação no Fórum Mundial da Água , realizado em Brasília durante o mês de março.

“A Comissão de Meio Ambiente cumpriu seu papel ao analisar as propostas que trazem impacto direto ao meio ambiente da cidade. Avaliamos dez projetos, dos quais a nova política ambiental do município, a legislação da ocupação do solo entre outras. Sempre buscamos garantir que fosse respeitadas normas para um crescimento sustentável de Campinas”, avalia Luiz Rossini.

Veja a íntegra do relatório

TRABALHO DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE NO EXERCÍCIO DE 2018

Ao longo do exercício legislativo de 2018 a Comissão Permanente de Meio Ambiente realizou 7 (sete) reuniões, sendo 5 (cinco) ordinárias e 2 (duas) extraordinárias para analisar, debater e emitir parecer de projetos de lei de autoria do Poder Executivo e de vereadores, além de outras atividades relacionadas à área ambiental.

A Comissão de Meio Ambiente promoveu ainda audiências públicas para reforçar a importância da consolidação de políticas ambientais no município, bem como para analisar a nova legislação do uso e ocupação do solo e o projeto que previu a demarcação e ampliação do perímetro urbano.

À convite da Comissão, o secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, fez um balanço das ações desenvolvidas por aquela pasta, demonstrando os avanços conquistados na política de gestão ambiental do município, sendo que grande parte deles, com o apoio e aprovação de projetos de lei pela Câmara Municipal de Campinas.

Juntamente com representantes do Fórum Lixo e Cidadania, a Comissão de Meio Ambiente também debateu os benefícios do projeto que pretende proibir o uso de canudinhos plásticos em bares, lanchonetes e restaurantes na cidade de Campinas, demonstrando as graves consequências ambientais que o descarte desses materiais tem provocado em todo o mundo, principalmente com relação à morte de animais e peixes da fauna aquática.

Dentre os projetos de lei debatidos na Comissão de Meio Ambiente, que receberam parecer favorável, destacamos:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2014 

OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE VISEM O USO RACIONAL DE ÁGUA POTÁVEL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 326/2013 

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR NO SEU PORTAL ELETRÔNICO RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 284/2017 

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE INCISOS AO ART. 10 DA LEI Nº 15.046, DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E URBANOS DETERMINADOS PELO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2017 

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ACIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS SONOROS DO TIPO ALARME INSTALADOS EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244/2017 

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HERBICIDAS E AGROTÓXICOS PARA CAPINA QUÍMICA EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2017 

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, COM PESSOAS NO INTERIOR DO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018 

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM SEDE DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL FIRMADO NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2018 

DISPÕE SOBRE O BANCO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 16.974 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018 

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2018 

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, INSTITUI A ZONA DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 169/2018 

OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, VENDEDORES AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE.