No próximo dia 5 de outubro, junto com a eleição de primeiro turno das eleições, a população de Campinas irá decidir, em plebiscito, se transformar em distritos administrativos as regiões do Campo Grande e do Ouro Verde.

A consulta foi proposta pela Câmara Municipal de Campinas, que apresentou, entre outros requisitos legais, abaixo-assinado com apoio de mais de 1% do eleitorado do município e estudo técnico do Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, relativo à delimitação perimétrica dos distritos a serem criados.

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A região onde estão situados o Campo Grande e o Ouro Verde reúne cerca de 400 mil moradores. A principal mudança no caso de transformação dos bairros em distritos é com relação à independência administrativa município que tem por finalidade permitir a descentralização das ações de governo. Campinas possui quatro distritos: Nova Aparecida, Barão Geraldo, Sousas e Joaquim Egídio, com suas respectivas sub-prefeituras.

A criação, por si só, dos distritos não significa a imediata melhoria das condições e da qualidade de vida da população. Para que o distrito possa atender melhor as demandas da sua região de abrangência, é necessário que o mesmo tenha autonomia orçamentária e financeira, o que não corre com os existentes atualmente.

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Rossini defende que um distrito para cumprir seu papel precisa ter autonomia orçamentária e financeira, ou seja, tem que ter verba própria para atender as necessidades dos bairros do seu território. Tem que ter estrutura de pessoal, material e equipamentos para realizar os serviços de manutenção das praças, ruas e equipamentos públicos de uso da população.

“Numa administração descentralizada os distritos devem permitir, ainda, que o cidadão tenha acesso aos serviços de protocolo, aprovação de planta, alvará, IPTU, ISS, pedidos relacionados à educação, saúde, assistência, segurança, tudo isso no prédio da Sub-prefeitura local, sem ter que se deslocar até o centro. O sub-prefeito tem que ser o gestor do território e supervisionar todas essas áreas. Para isso, todas as secretarias têm que ter pessoal próprio na sub-prefeitura”, argumenta.

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Como será o plebiscito em Campinas

Depois da votação dos cargos em disputa nas eleições, será feita as seguinte perguntas: “Você é a favor da criação do distrito de Campo Grande?” e “Você é a favor da criação do distrito de Ouro Verde?”. Para responder SIM, o eleitor deve digitar o número 60 na urna eletrônica. Para responder NÃO, o eleitor deve digitar o número 30 na urna eletrônica. O eleitor pode, também, votar “branco” ou “nulo”.

Pelo princípio da autonomia das regiões, Rossini avalia que a elevação a distrito poderia agilizar muitos serviços para a população daquela região. Entre as propostas de trabalho de Rossini para a região do Ouro Verde e do Campo Grande estão o plano de recuperação e preservação de nascentes e áreas verdes, transformando esses espaços em local de lazer saudável e convivência entre as pessoas.

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Rossini quer estimular o plantio de árvores como preconiza a Lei de Arborização de Campinas, cujo projeto original é de sua autoria, além do pleno funcionamento do Hospital Ouro Verde e do Pronto Socorro do Campo Grande para atender com a urgência e a qualidade necessárias à população. Sem contar a ampliação das creches e das escolas de educação infantil para zerar o déficit de vagas, a implantação dos projetos de segurança pública com distritos policiais e batalhões da Polícia Militar com estrututa compatível com o número de habitantes dessas regiões.