Rossini apela ao Ministério da Educação para concessão de certificado para ajudar a Creche Adélia Correia Zorning, organização não governamental sem fins lucrativos que presta serviço gratuito de educação infantil, atendendo crianças de três a seis anos de idade nos níveis de maternal e educação infantil, e com apoio pedagógico em algumas atividades extracurriculares como música, dança, teatro e informática.

Veja a íntegra da moção

MOÇÃO DE APELO

Do Sr. Luiz Carlos Rossini (PV)

APELA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AGILIDADE NO PROCESSO DE ANÁLISE E CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) À FUNDAÇÕES GERAÇÕES – CRECHE ADÉLIA CORREIA ZORNING.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi,

Considerando que a Fundação Gerações Creche Adélia Correia Zorning, localizada no Parque Valença II, em Campinas; e inscrita no CNPJ sob número 86.934.981/0001-60, é uma organização não governamental sem fins lucrativos que presta serviço gratuito de educação infantil, atendendo crianças de três a seis anos de idade nos níveis de maternal e educação infantil, e com apoio pedagógico em algumas atividades extracurriculares como música, dança, teatro e informática.

Considerando que a folha de pagamento da entidade constitui-se no maior item de despesa da entidade, que muitas vezes, tem dificuldades de receitas, gerando pressão e estresse a toda equipe.

Considerando que a entidade atende a todos os requisitos para ser considerada filantrópica e receber o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).

Considerando que a entidade deu entrada em processo de número 23.000.008678/2012-88 para concessão do CEBAS.

Considerando que por meio do Ofício de Informação 481/2014- CGCEBAS/DPR/SERES/MEC-gmf, o MEC informa que o processo aguarda análise e que deve observar ordem cronológica de tramitação e julgamento.

Considerando, por último, que decorridos mais de cinco anos de tramitação, entendemos ser prazo mais que suficiente para análise e concessão do CEBAS, e que quanto mais tempo demora, as dificuldades financeiras podem comprometer a continuidade dos serviços prestados pela entidade.

Assim, diante do exposto, apresentação a presente Moção de Apelo ao Ministério de Educação solicitando agilidade na análise do processo de Concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) à Fundação Gerações – Creche Adélia Correia Zorning, localizada em Campinas.

Que do deliberado seja dado ciência ao Ministro da Educação, à Diretoria de Política Regulatória – Coordenação de Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social e à Diretoria da Fundação Gerações – Creche Adélia Correia Zorning.

Sala de Reuniões, 15 de maio de 2017.

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Luiz Carlos Rossini (PV)