A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), aprovou nesta quarta-feira (08/05) 15 projetos de lei; dentre eles a proposta, de autoria de Luiz Rossini (PV), que proíbe o uso de objetos acondicionados na forma de spray em Campinas.

A medida tem o objetivo de evitar qualquer tipo de risco para a saúde da população, isso porque a composição do produto apresenta substâncias, que, em contato com a pele, podem provocar reações alérgicas e urticárias ou mesmo irritações na garganta, principalmente em crianças e jovens, além de ser altamente inflamável.

A matéria chegou a recebeu parecer contrário do relator Permínio Monteiro (PV). Porém, o vereador Carmo Luiz (PSC) apresentou um parecer divergente do relator e favorável ao projeto, que no final acabou sendo ratificado pela maioria dos membros da Comissão de Constituição e Legalidade.

“A Comissão de Constituição e Legalidade entendeu que nossa proposta está amparada na legislação. Temos confiança que em breve o projeto estará sendo analisado em plenário”, avaliou Rossini.

Outro projeto aprovado foi o de autoria de Rubens Gás (PSC), que estabelece critérios para o transporte do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Esses, como os outros treze projetos aprovados seguem sua tramitação normal e vão passar pelas demais comissões temáticas da Câmara Municipal.