O vereador Luiz Carlos Carlos (PV) protocolou projeto de lei que obriga hospitais, clínicas, postos de saúde, bem como todas as entidades públicas e privadas de saúde de Campinas a comunicar o Conselho Tutelar, os pais ou os responsáveis as ocorrências envolvendo embriaguez e consumo de drogas por crianças ou adolescentes. De acordo com o projeto, a notificação tem por finalidade promover cuidados socioeducacionais voltados para a proteção das crianças e jovens.
“A omissão dessa relevante informação é uma forma de abandono dos jovens nas drogas. A notificação compulsória referente a este tipo de agravo reforça ainda a margem de proteção, além de dar maior visibilidade ao problema que traz como consequência a dependência e outros sintomas que afetam inclusive o aprendizado escolar”, justifica Rossini.
Para o vereador, a comunicação possibilita ao município a formulação de políticas públicas de combate às drogas. O projeto de lei prevê que o Poder Executivo regulamente a fiscalização, as sanções e os respectivos procedimentos de notificação.
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