Com o apoio e trabalho de Rossini, os vereadores de Campinas aprovaram na noite da última quarta, em segunda votação, projeto de lei da Prefeitura de Campinas que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que tem como objetivo estimular os proprietários de imóveis urbanos e rurais a promoverem em suas propriedades ações destinadas à manutenção, recuperação ou melhoramento dos ecossistemas, por meio de incentivos monetários ou não monetários.

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“Trata-se de um projeto muito importante não só do ponto de vista ambiental em si, mas porque além da segurança hídrica, oferece outros serviços que beneficiam a população, o ecossistema, a biodiversidade e o estimulo ao uso adequado do solo”, defendeu o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), presidente da Comissão de meio Ambiente da Câmara. O PL segue agora para sanção do prefeito para se tornar lei.

Entre os benefícios, estão por exemplo a conservação da beleza natural, a conservação da agrobiodiversidade, a conservação da água e dos recursos hídricos, a regulação do clima, a valorização cultural e do conhecimento do ecossistema e a conservação e a recuperação do solo.

O programa integra o pacote de ações do município para combater a crise hídrica e prevê instrumentos financeiros e de gestão para fomentar investimentos privados em ações de recuperação e manutenção de bens ambientais estratégicos, como a água, com destaque para o pagamento a proprietários de áreas pela conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares.

O projeto defende o pagamento em pecúnia aos proprietários voluntariamente inscritos no Banco de Áreas Verdes (Bav) com recursos provenientes do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb) e do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos (Fundif). Está prevista também a recuperação das áreas por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“O PSA se estabelece em um momento crítico que enfrentamos na nossa região, com a crise hídrica. Este programa integra as ações de fomento aos produtores que trazem melhoria aos bens ambientais mais caros à nossa sobrevivência e desenvolvimento econômico e social, como é a água”, afirmou o Rogério Menezes, secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.