A partir desta primeira semana de setembro de 2014, todos os pedidos novos de licenciamento ambiental para atividades industriais e serviços potencial ou efetivamente poluidores terão entrada obrigatória na Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) por meio da plataforma virtual Licenciamento Ambiental Online (LAO).

Os protocolos iniciados até o mês de agosto pelo meio físico deverão prosseguir pela forma tradicional até a emissão da Licença de Operação (LO). Depois, as futuras renovações desta LO também deverão ser feitas pelo sistema LAO.

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A plataforma digital de licenciamento ambiental foi criada com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e de agilizar os procedimentos internos, com ênfase na qualidade e celeridade dos serviços prestados. Sua implantação teve início em agosto de 2013, de forma gradual, e passou por aperfeiçoamentos contínuos.

 Agora, com a entrada das obras e atividades do Anexo II (Infraestrutura – transporte, saneamento, energia e dutos) no sistema virtual, a SVDS passa a disponibilizar o serviço 100% digital a todos os usuários.

 As outras atividades que já faziam parte do sistema são Empreendimentos Imobiliários (Anexo I); Áreas Verdes e Suporte Geológico (Anexo III); Atividades Poluidoras (Anexo IV) e Regularização Fundiária (Anexo V) .

 “Além de contribuir para a exclusão do uso do papel, o LAO facilita o acesso dos usuários aos processos e imprime maior agilidade e transparência aos trabalhos internos da SVDS”, afirma o secretário municipal Rogério Menezes.

 O LAO possibilita que a totalidade dos procedimentos para o licenciamento ambiental seja executada por meio da rede mundial de computadores, desde o requerimento até a emissão de boletos de pagamento, pareceres, manifestações, controle social e emissão das licenças, autorizações e termos de compromissos ambientais.

Para utilizar o sistema, o interessado deve acessar o site da SVDS hospedado no Portal www.campinas.sp.gov.br, e clicar no segundo botão à direita do visor, no ícone SVDS/DLA (Departamento de Licenciamento Ambiental). Ao acessar o serviço, o usuário poderá dar início ao processo e, em caso de dúvidas, abrir o tutorial desenvolvido para auxiliar o usuário.

Texto e Foto: Prefeitura de Campinas