Luiz Carlos Rossini (PV) aprovou moção apelando para os gestores do Sistema Cantareira que garantam a vazão mínima de 5 metros cúbios de água por segundo no Rio Atibaia no ponto de captação pela Sanasa em Campinas. Veja abaixo a íntegra da Moção.

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A estiagem desses últimos meses, fora de época e prolongada, desnudou a realidade da crise hídrica vivida pelas regiões das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) e da Grande São Paulo. Sua origem decorre de três principais causas: a falta de planejamento, a ausência de um modelo eficaz de gestão dos recursos hídricos e a baixa consciência ambiental dos governos, do setor empresarial e dos cidadãos em geral.

Ficou evidente que o Sistema Cantareira não é suficiente para atender às necessidades atuais e futuras da Grande São Paulo e dos municípios que compõem as bacias do PCJ, notadamente, nos períodos de estiagem. Portanto, é imprescindível a redução da dependência daquela região pelas águas do Cantareira.

A falta de planejamento hídrico foi verificada nos processos de desenvolvimento urbano das cidades onde o crescimento desordenado sobre as áreas verdes e de mananciais avançam sem medidas de proteção e preservação, com a excessiva impermeabilização do solo e, principalmente, na ausência de investimentos de infraestrutura para construção de reservatórios e sistemas adutores capazes de suprir, com antecedência, as demandas por água dessas regiões. Essa tarefa é do Governo do Estado, responsável pela gestão dos recursos hídricos no território estadual.

Diante desse cenário, os reservatórios de água do Sistema Cantareira, que abastecem parte da Grande São Paulo e da região de Campinas, atingiram o menor índice de sua história. Apesar dos baixos níveis de vazão afluente e da previsão de falta de chuvas suficientes para os próximos meses, as autoridades gestoras do sistema desconsideram a excepcionalidade do momento, e têm autorizado a retirada, por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de SP), de um nível de captação bem maior para o abastecimento da Grande São Paulo.

O momento de excepcionalidade exige a solidariedade na divisão da água. É importante lembrar que o curso natural da água que chega aos reservatórios do Cantareira é das Bacias do PCJ. A crise hídrica, além de prejudicar a população, afeta diretamente os investimentos e a vinda de novas indústrias para região.

Em Campinas, a baixa do Atibaia tem um impacto ainda maior, pois 95% da cidade, segundo a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento), são guarnecidos por esse rio. Campinas reivindica que as vazões do Sistema Cantareira sejam ampliadas de forma a garantir a sustentabilidade hídrica da região, conforme estabelece a deliberação 190/13 dos Comitês PCJ, projetando em caso de eventos extremos o envio de no mínimo 12 metros cúbicos por segundo a jusante dos reservatórios, com aumento progressivo ao longo dos anos.

Por conta disso, é urgente a necessidade da garantia, por parte dos gestores do Sistema Cantareira, de vazão mínima de 5 metros cúbicos de água por segundo no Rio Atibaia no ponto de captação pela Sanasa. Esse volume livrará Campinas da adoção de um possível racionamento, pois permite a retirada de 4 metros cúbicos por segundo para abastecer 95% da população e deixa seguir em frente 1 metro cúbico por segundo, permitindo assim o abastecimento das cidades que estão rio abaixo.

Assim, diante do exposto e da gravidade dos fatos, apresentamos a presente Moção de Apelo para que os gestores do Sistema Cantareira garantam a vazão mínima de 5 metros cúbicos de água por segundo no Rio Atibaia no ponto de captação pela Sanasa.

Que do deliberado seja dada ciência à diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas), da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica), do Consórcio das Bacias PCJ, do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, do GTAG-Cantareira, e às Câmaras Municipais dos 43 municípios que compõem a Bacia do PCJ.  

Luiz Carlos Rossini (PV) e André Von Zuben (PPS)