Rossini apresentou Moção apelando ao Ministério da Saúde para tomar providências no sentido de viabilizar a importação imediata do princípio ativo Asparaginase, utilizado no tratamento da Leucemia Linfoide Aguda.

Veja a íntegra da Moção de Apelo

MOÇÃO DE APELO

Do Sr. Luiz Carlos Rossini (PV)

APELA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPORTAÇÃO IMEDIATA DO PRINCÍPIO ATIVO ASPARAGINASE, UTILIZADO NO TRATAMENTO DA LEUCEMIA, COM EFICÁCIA E SEGURANÇA COMPROVADA. #

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi,

O Ministério da Saúde trocou, há mais de 45 dias, o medicamento para tratamento da Leucemia Linfoide Aguda (LLA) e passará a fornecer para as crianças brasileiras vítimas da doença o remédio LeugiNase (cujo princípio ativo é a Asparaginase), recém importado da China e cuja eficácia e segurança não foram comprovadas por publicações em revistas técnico‐cientificas indexadas.

A medida atinge diretamente meninos e meninas da Região Metropolitana de Campinas. Segundo reportagem publicada no jornal Correio Popular, o Centro Infantil Boldrini, maior hospital especializado na área de hemato-oncologia pediátrica da América Latina e instalado na cidade de Campinas, se recusa a usar o novo produto, importado da China, enquanto não for comprovada sua qualidade por intermédio de um estudo de biodisponibilidade, em que é medida a quantidade do medicamento que chega à circulação sistêmica e a velocidade em que o processo ocorre.

Assim, utilizar um medicamento sem estudos fundamentados é realizar um mero teste. Veementemente, não queremos que nossas crianças sejam sujeitos de pesquisa, em estudos clínicos da LeugiNase, pois a possibilidade da ineficácia deste medicamento reduz drasticamente as chances de cura desses pacientes.

Norteados pelo Princípio da Precaução, queremos exigir em caráter de urgência a importação da Asparaginase comercializada em países desenvolvidos, com eficácia e segurança já devidamente comprovadas.

Assim, diante do exposto, apresentamos a presente Moção de Apelo ao Ministério da Saúde no sentido de tomar providências urgentes no sentido de viabilizar a importação imediata do princípio ativo Asparaginase com eficácia e segurança devidamente comprovada.

Que do deliberado seja dada ciência ao Ministério da Saúde, à Presidência da República, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado e ao Centro Infantil Boldrini.

Sala de Reuniões, 17 de abril de 2017.

 

Luiz Carlos Rossini (PV)