Rossini protocolou uma moção na Câmara de Campinas na qual solicita ao governo federal agilizar as medidas necessárias para o ingresso no Sistema Único de Saúde de médicos formados no exterior para ajudar nas ações de enfrentamento à pandemia. Veja a íntegra da Moção.

MOÇÃO Nº ____________ DE 2021

Do Sr. Luiz Carlos Rossini

APELA SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO, AO INEP E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE ADOTEM AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO AGILIZAR A SEGUNDA FASE DO REVALIDA 2020 E PERMITIR O INGRESSO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA AJUDAR NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas, senhor José Carlos Silva,

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta Moção para submissão ao Plenário e encaminhamento, se aprovada, para o Excelentíssimo Presidente da República, senhor Jair Messias Bolsonaro, e ao Ministério da Saúde que permita o ingresso de profissionais médicos formados no exterior no Sistema Único de Saúde para ajudar nas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Em razão da gravíssima pandemia do novo coronavírus, estamos passando por um dos períodos mais críticos da nossa história na qual muitas vidas estão sendo perdidas, não somente pela Covid-19, bem como por tantas outras doenças já existentes.

A população, de maneira geral, que procura atendimento nos serviços de saúde públicos e privados se deparam com a falta de insumos, medicamentos e principalmente de profissionais médicos para dar conta da elevada demanda na área hospitalar e nas unidades básicas de saúde.

Mesmo antes do colapso no sistema, já havia um estrangulamento no atendimento da saúde. Com o aparecimento do coronavírus, via de regra, ficou exposta a deficiência na quantidade de profissionais especializados. Não temos médicos suficientes para atender àqueles que procuraram desesperadamente por atendimento hospitalar. Sem contar a exaustão daqueles que atuam há mais de um ano na linha de frente de combate à Covid-19.

Diante dessa realidade é um contrassenso, termos hoje no Brasil mais de 15 mil médicos formados no exterior, brasileiros ou não, sem autorização de trabalhar. Na maioria jovens que deixou seu país, sua família e amigos, para poderem se tornar médicos. Grande parte deles já atuou profissionalmente no Programa Mais Médico, demonstrando conhecimento e adquirindo experiência.

Ansiosos e ajudar nesse momento de pandemia, esses médicos estão impossibilitados de atuar, pois não possuem o CRM, o registro que todo profissional de Medicina deve possuir após a diplomação para exercer a profissão.

Para atuar no Brasil, os formados no exterior precisam ainda realizar o “Revalida”, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O último “Revalida”, com edital publicado no mês de setembro de 2020, com exame em dezembro, exigia uma nota mínima de 92 pontos somada questões de múltipla escolha e questões dissertativas. Para os aprovados na primeira fase, se publicará novo edital para a segunda fase, na qual o médico será avaliado por uma banca, por meio de um simulado de consulta médica.

Os participantes aguardam ansiosos esse novo edital. Esses profissionais, além de aumentar o esforço de enfrentamento da Covid- 19, poderiam ainda trabalhar, inseridos no Programa Médicos pelo Brasil, porém o Governo Federal e o Ministério da Saúde alegam já existirem médicos suficientes no país. Vale lembrar também que o último edital do Ministério da Saúde prevê a entrada de 3.000 médicos, desde que possuam registro no CRM, inviabilizando, assim, a participação dos formandos no exterior.

Dessa forma, o Ministério da Saúde deixa muitas ações municipais do Programa de Saúde da Família sem médicos, porque poucas destas vagas são preenchidas, já que a maioria dos profissionais formados no Brasil preferem as capitais e os grandes centros urbanos, ficando assim as cidades do interior sem atendimento.

Isto posto, apelamos ao senhor Presidente da República, senhor Jair Messias Bolsonaro, ao Presidente do INEP e ao Ministério da Saúde que adotem as medidas necessárias visando agilizar a segunda fase do Revalida e permitir o ingresso de profissionais médicos formados no exterior no Sistema Único de Saúde para ajudar nas ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Sala de Reuniões, 24 de março de 2021.

Luiz Carlos Rossini

Vereador/PV