Dezoito carros foram aprendidos pela Guarda Municipal (GM) neste final de semana, dias 7 e 8 de fevereiro, em cumprimento à lei 14.862, conhecida como a “Lei da Pancadão”, de autoria do vereador Luiz Carlos Rossini.

Sete foram apreendidos no sábado, dia 7 de fevereiro, sendo cinco deles durante patrulhamento na Praça da Concórdia. Dois foram autuados na sexta, e nove no domingo, em bairros como Vila Nogueira, Cidade Singer, Campo Belo, Vila Brandina, Vila Boa Vista, Planalto de Viracopos e no Distrito de Barão Geraldo.

Com a ação da GM, o “baile” que acontecia na Praça da Concórdia foi encerrado e a multidão, dispersada. “Nossa intenção é devolver a tranquilidade e a ordem à população destes bairros”, afirma o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio.

Pancadao

Lei

Os veículos estavam estacionados e tocavam música acima dos níveis estabelecidos pela lei, de 50 decibéis durante o dia, e 45 à noite. O texto foi regulamentado pelo prefeito Jonas Donizette no dia 22 de janeiro, e proíbe o excesso de volume de som nos carros, pela perturbação do sossego público. Além de terem os carros recolhidos, os motoristas são multados em 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 1.400,00 – uma UFIC é R$ 2,7941. Em caso de reincidência, o valor é dobrado, para R$ 2.800,00; e quadruplicado, chegando a R$ 5.600, a partir da segunda reincidência.

Além da multa, o proprietário do carro responderá por eventuais custas com a remoção e estadia do veículo no pátio. Um dos motoristas autuados se recusou a permitir que o carro fosse levado pelo guincho e foi encaminhado à 2ª Delegacia Seccional. O delegado, que reiterou as penas aplicadas pela GM, alertou o proprietário do veículo de que a recusa poderia se enquadrar como obstrução e desacato. O carro, então, seguiu para o pátio da Emdec. No total, 20 carros foram apreendidos pela GM somente nestes oito primeiros dias de fevereiro.