A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas promove, na manhã desta quinta-feira (13/11), debate público para discussão de dois projetos de lei encaminhados pela administração municipal que afetam diretamente a questão ambiental em Campinas.

O primeiro projeto, de número 286/14, se refere a instituição do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que tem como objetivo estimular os proprietários de imóveis urbanos e rurais a promoverem em suas propriedades ações destinadas à manutenção, recuperação ou melhoramento dos ecossistemas, por meio de incentivos monetários ou não monetários.

Entre os benefícios, estão por exemplo a conservação da beleza natural, a conservação da agrobiodiversidade, a conservação da água e dos recursos hídricos, a regulação do clima, a valorização cultural e do conhecimento do ecossistema e a conservação e a recuperação do solo.

cidade sustentavel

Já o segundo projeto, de número 287/14, cria a Política Municipal de Educação Ambiental que consiste na disseminação de informações e conhecimento visando alcançar a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental da sociedade.

O projeto ainda norteia os vários órgãos da administração, envolvendo diversas secretarias e a comunidade no desenvolvimento de uma cultura de valorização do meio ambiente.

Ambos os projetos já foram votados em primeira votação e aprovados quanto a sua legalidade. Depois do debate público, o projeto vai passar por outras comissões na Câmara e seguirá para sanção do prefeito municipal. Para o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, o debate público é uma excelente oportunidade para ouvir a sociedade sobre as propostas da política ambiental para a cidade. “Com certeza, poderemos melhorar e aperfeiçoar ainda mais os projetos ouvindo as comunidades que atuam nesse área”, disse.

O secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Rogério Menezes, confirmou presença no debate público, marcado para o plenário do Legislativo, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, das 9h às 11h.