O Conselho Fiscal do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) defendeu enfaticamente hoje (11/03), em reunião na Câmara Municipal de Campinas, o racionamento de água nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.
De acordo com técnicos do PCJ, a insistência do governo estadual em adiar a adoção do rodízio pode gerar danos irreparáveis ao Sistema Cantareira – que hoje fornece água para cerca de 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo e mais 5 milhões no interior do estado – incluindo cidades como Piracicaba e Campinas.
Segundo o coordenador de projetos do PCJ, José Cezar Saad, o racionamento deveria começar “imediatamente”. Para ele, a adoção de um racionamento de água deveria ser anterior ao uso do chamado “volume morto”, como quer a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.
O volume morto é um reservatório de 400 bilhões de metros cúbicos no Sistema Cantareira que não é utilizado porque o sistema de bombeamento não chega a essa profundidade. Saad lembra, no entanto, que se trata de uma reserva estratégica de acumulação de água para evitar assoreamentos.
“Lançar mão do volume morto pode levar a consequências gravíssimas. Se for usado 60% desse volume até o início do novo período de chuvas, lá pelo mês de outubro, nós nunca mais vamos conseguir recuperar o Sistema Canteira”, alertou ele.
O professor de Recursos Hídricos da Unicamp, Antonio Carlos Zuffo, também defendeu o racionamento. “Nós estamos numa situação de emergência. Racionamento hoje pode evitar catástrofe a partir de outubro”, alertou. “O que está acontecendo é que políticos estão tomando decisões que deveriam ser técnicas. A cada quatro dias, cai 1% do sistema (Cantereira). Não podemos esperar a chuva. Isso aqui não é jogo de loteria”, disse ele, que é um dos responsáveis pelos estudos de gerenciamento dos recursos hídricos realizados pelo consórcio.
O assessor regional da Sabesp, Hélio Rubens Figueiredo disse que o racionamento não foi adotado até agora porque não é essa a orientação da ANA (Agência Nacional de Águas) nem do DAE (Departamento de Água e Esgotos). “A Sabesp segue rigorosamente as orientações dos órgãos reguladores. Por orientação deles, o governo vem adotando as medidas, como a redução de vazão, por exemplo. Podemos evoluir para outras medidas, mas por enquanto os técnicos não consideram essa possibilidade”, disse.
Figueiredo diz que as consequências do uso do volume morto podem não ser tão danosos quanto os técnicos do PCJ dizem. “Outros técnicos dizem que não é assim”, afirmou ele.
A Sabesp diz que 17 bombas para a captação dessa do volume morto já estão sendo fabricadas. O investimento previsto é de R$ 80 milhões.
O Sistema Cantareira acumula uma sequência de recordes negativos desde o início de fevereiro e por conta disso, o governo anunciou que parte da água dos sistemas Alto Tietê e Guarapiranga será utilizada para compensar a queda na produção do Cantareira.
Além disso, desde o último dia 10, a retirada de água do Cantareira para abastecer a Grande São Paulo foi reduzida de 30 metros cúbicos por segundo para 27,9 metros cúbicos por segundo. O volume representou uma diminuição de 7%.
Desde a última quinta-feira, a mesma medida foi adotada na região de Campinas. O corte foi de 4 metros cúbicos por segundo para 3 metros cúbicos por segundo. O declínio significou 25% a menos de vazão.
MANIFESTO – Na reunião desta terça na Câmara, o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ aprovou um documento que chamou de “Carta de Campinas”, em que exige a garantia mínima de 12m3/s de liberação de vazões para as bacias PCJ no período de estiagem e 18m3/s até 2024. De acordo com o documento “trata-se de vazões firmes e inegociáveis para a garantia do 3º parque industrial do país que através de suas nascentes são responsáveis pelo abastecimento de 50% da Grande São Paulo”.
A Carta de Campinas pede ainda que na renovação da outorga do Sistema Cantareira, “todas as responsabilidades em realizar medidas compensatórias e ações afins, incidam totalmente sobre o solicitante da outorga e da bacia receptora (neste caso Alto Tietê)”.
A Carta conclama ainda as autoridades e entidades civis a se juntarem numa manifestação em Piracaia – onde se localiza o reservatório Jaguari/Jacareí e está com a vegetação de médio porte no leito da barragem. A manifestação foi chamada da “Ato do Cantareira”.
O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) – que coordenou o encontro, disse apoiar o ato. “Temos de fazer esse tipo de pressão, que é uma pressão política legítima e que pretende chamar a atenção das autoridades para o gravíssimo problema que estamos enfrentando”, disse Rossini.
O Conselho Fiscal do PCJ é formado por representantes das Câmaras de Vereadores dos 43 municípios associados à entidade e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades da entidade.