A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas vai levar os projetos de legislação ambiental do município para o Parlamento Regional Metropolitano, composto por representantes do Legislativo de todas as cidades da região.
A proposta foi apresentada pelo vereador André Von Zuben (PPS) e acatada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Luiz Carlos Rossini (PV), durante debate público realizado no plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (13/11), para discutir a política ambiental de Campinas.
Foram analisados o projeto que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que tem como objetivo estimular os proprietários de imóveis urbanos e rurais a promoverem em suas propriedades ações destinadas à manutenção, recuperação ou melhoramento dos ecossistemas, por meio de incentivos monetários ou não monetários e o projeto que estabelece a Política Municipal de Educação Ambiental, que consiste na disseminação de informações e conhecimento visando alcançar a sustentabilidade e o equilíbrio ambiental da sociedade.
Rogério Menezes, secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas, presente no encontro, avaliou de forma extremamente positiva a iniciativa de levar as propostas para a região. “Como cada município só pode legislar no entorno de seu território, seria importante levar esses projetos para apreciação de outras Câmaras Municipais já que é essencial que cidades inseridas no mesmo contexto regional adotassem a mesma prática ambiental, pois ações que ocorrem em um determinado município refletem em diretamente na população de toda a região”, explicou.
Durante o debate público, ambos os projetos receberam sugestões de melhorias e aperfeiçoamento por parte de vários segmentos da sociedade. A Comissão de Meio Ambiente, agora, vai se reunir para sistematizar as propostas apresentadas e inserir emendas aos dois projetos que já passaram pela primeira votação na Câmara. “Quando os projetos entrarem em pauta novamente para a segunda votação, a maioria das sugestões estará amplamente contemplada”, finalizou Luiz Carlos Rossini.