A Comissão de Estudos Especial sobre Drogas da Câmara de Campinas entregou oficialmente nesta segunda-feira (31/03) ao prefeito Jonas Donizette (PSB) o Plano Municipal de Combate às Drogas. O presidente da Comissão, vereador Luiz Carlos Rossini (PV), e o relator, vereador Roberto Alves (PRB), estiveram nesta manhã no gabinete do prefeito para apresentar o projeto de lei que institui um programa de ações sobre o tema, além da criação do Sistema Integrado de Políticas Públicas sobre Drogas e o Observatório Campineiro de Informações sobre Drogas.

Rossini e pastor

O prefeito Jonas Donizette prometeu encaminhar a proposta para análise das secretarias envolvidas no projeto de lei cujo objetivo tenta dar uma resposta à sociedade sobre a problemática das substâncias toxicológicas no município, especialmente nas áreas de prevenção e tratamento, e ao mesmo tempo tentar resolver problemas pontuais, como a falta de regulamentação e exequibilidade das ações.

O Plano Municipal de Combate às Drogas, em simetria com o plano nacional e estadual da políticas sobre drogas, estabelece diretrizes básicas para orientar os gestores públicos municipais e os demais atores sociais na formulação e desenvolvimento de programas e ações voltadas ao enfrentamento dessa dura realidade, para desenvolvimento de estratégias de prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, estudos, avaliações e pesquisas.

Assim, o projeto define um conjunto de ações intersetoriais articuladas e complementares, de médio e longo prazo, que possibilitem consolidar uma cultura de prevenção ao uso indevido e abusivo de drogas, fortalecer a atenção aos usuários, dependentes e suas famílias por meio de uma rede ampla de serviços públicos e da sociedade civil, obedecendo a diretrizes técnicas e éticas, numa lógica de cuidado e respeito ao ser humano, com metodologia que permita avaliar sua efetividade.

Para Luiz Carlos Rossini, as ações sugeridas incluem mecanismos de reinserção ou reintegração social do dependente em sobriedade e, ainda, medidas de redução da oferta, aprimorando os sistemas e modelo de repressão ao tráfico de drogas. O relatório também trata do apoio à pesquisa, por intermédio, de parcerias e convênios que devem ser celebrados pelo poder público com as universidades, para compor as prioridades municipais no aprimoramento e fortalecimento das políticas públicas setoriais.
Em seu texto, o projeto prevê, por exemplo, promover, estimular e apoiar a capacitação continuada de todos os atores sociais envolvidos no processo, como escola, família, conselhos tutelares, unidades de saúde e de assistência social, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, comunidades, instituições religiosas etc, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando o desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde.

Observatório Campineiro de Informações sobre Drogas
Entre outras ações, o projeto ainda cria um fórum municipal para discussão de propostas e avaliação de trabalhos realizados na área da prevenção do uso indevido de álcool e outras drogas e ainda institui o Observatório Campineiro de Informações sobre Drogas (OCID), com função de reunir, gerenciar, analisar e divulgar conhecimento/informações sobre drogas, que contribuam para o desenvolvimento de novos conhecimentos aplicados às atividades de prevenção do uso indevido, de atenção e de reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas
A redação final do relatório cria também o Sistema Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (SMPPD), destinado a integrar as atribuições do município no que se refere à implementação de ações públicas de prevenção, tratamento, reinserção social, redução dos danos sociais e à saúde, redução da oferta e pesquisa sobre o uso indevido de álcool e outras drogas, com a seguinte composição: Conselho Municipal de Entorpecentes (COMEN), Coordenadoria de Prevenção de Políticas sobre Drogas, Comitê Gestor Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes (FUNCOMEN) e Observatório Municipal de Informações sobre Drogas (OCID).