A Comissão Especial de Estudos sobre os Moradores em Situação de Rua da Câmara de Campinas, criada por iniciativa do verdeador Luiz Rossini (PV) para fazer um diagnóstico dessa população no município, finalizou seus trabalhos com a apresentação de um projeto de lei que cria o cadastro de entidades que fazem a distribuição de alimentos.

Além disso, o relator Marcos Bernadelli (PSDB) incluiu na conclusão dos trabalhos a melhoria das instalações e estrutura dos serviços, a ampliação dos recursos humanos para atender as demandas, a instalação de uma nova Casa da Cidadania na região central da cidade, um novo levantamento censitário da população da rua e a instalação de banheiros públicos no centro.

Para chegar a essas proposições, a Comissão Especial fez diversas reuniões com setores da Assistência Social, da Saúde, da Segurança Pública, do comércio, de movimentos ligados às igrejas, de entidades e voluntários que atuam nessa área, dos municípios da região, bem como ouviu representantes dos próprios moradores de rua. Além disso, a Comissão visitou vários serviços municipais que fazem o atendimento e o acolhimento dos moradores em situação de rua, como o Consultório de Rua, a Casa da Cidadania, o Centro Pop e o Samim (Serviço de Atendimento ao Migrante Itinerante). Fizeram ainda parte da Comissão os vereadores Paulo Haddad (PPS), Aílton da Farmácia (PSD) e Nelson Hossri (POD).

Cadastro de Entidades

O projeto de lei que cria o cadastro de entidades tem o objetivo de organizar a distribuição de alimentos oferecidos à população de rua. Durante a reunião com representantes de entidades e grupos voluntários que fornecem alimentação aos moradores de rua, houve consenso sobre a necessidade de se organizar esse serviço, bem como a aceitação da proposta de concentrar a confecção e a distribuição das refeições em um local que ofereça instalações adequadas.

“A falta de cadastramento e organização acarreta problemas que podem ser evitados, como o desperdício de alimentos, a geração de resíduos, a sujeira na região central, o risco de oferta de alimento estragado e conflitos com o serviço público. Sem contar as condições indignas do ato da refeição: comer com as mãos sujas, em locais impróprios e sem higiene, e a concentração de várias ofertas em determinados dias, locais e horários e a ausência de distribuição em outros”, descreve Marcos Bernardelli em seu relatório.

Assim, de acordo com o projeto, a distribuição só poderá ser realizada por instituições de caridade, organizações não governamentais, instituições religiosas ou agrupamento de pessoas sem personalidade jurídica e cadastrada junto ao poder público municipal.

As entidades deverão indicar os dias, os locais e os horários da distribuição; se responsabilizar pela procedência, segurança e qualidade dos alimentos; cuidar da limpeza do local onde é feita a distribuição, promovendo a coleta e a destinação adequada dos resíduos e restos alimentares; além de se identificar como instituição, com crachás com camisetas.

Melhoria da estrutura dos serviços

Embora a Comissão Especial tenha identificado que os serviços oferecidos à população de rua sejam satisfatórios, ficou claro durante os trabalhos a necessidade de melhorias para atender a demanda. “Nessa área a Prefeitura de Campinas e seus parceiros vêm promovendo uma série de avanços. A cidade é exemplo nos serviços oferecidos. Entretanto, em razão do número crescente de moradores em situação de rua são necessários mais investimentos. Precisamos de uma uma equipe do Consultório na Rua para atender também bairros periféricos. Precisamos de uma nova Casa da Cidadania na região central, pois a Casa da Cidadania da Vila Industrial dificulta o acesso”, salienta Rossini, presidente da Comissão.

Há ainda, segundo o relator, a necessidade de uma aplicação periódica de metodologia e ferramenta de levantamento e contagem dos moradores em situação de rua. Para tanto, a sugestão é a celebração de um convênio com o NEPP (Núcleo de Estudos de Políticas Públicas) da Unicamp para identificar um perfil mais preciso dessa população.

Banheiro público no centro

Um dos aspectos negativos apontados durante os encontros da Comissão de Estudos é a sujeira provocada pelos moradores de rua na região central, em consequência das necessidades fisiológicas. Foi mencionado ainda que, não apenas moradores de rua, mas também os frequentadores do centro, principalmente no período noturno, urinam nas marquises, nos postes e nas paredes da Catedral Metropolitana. Além de relatos de idosos, mulheres e crianças que passam por constrangimentos ao ter que implorar para utilizar os banheiros dos comerciantes.

“A importância de instalar um banheiro público que funcione 24 horas foi defendida por todos. A ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campinas), inclusive, reafirmou a disposição dos comerciantes firmarem parceira com a prefeitura para a execução desse projeto, no qual a ACIC construiria o equipamento e a administração pública assumiria a manutenção, ou vice-versa”, aponta Luiz Rossini.