A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV), realiza nesta quinta-feira (18/10), às 10h, audiência pública para debater dois projetos de lei complementar de autoria do prefeito Jonas Donizette (PSB) que tratam diretamente de questões ambientais do município.

O primeiro dispõe sobre os critérios para compensação ambiental no caso de empreendimentos que tenham obrigatoriamente que a suprimir a vegetação por conta da execução das obras. O projeto estabelece os parâmetros para a elaboração do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e quais as condicionantes para recomposição do meio ambiente.

O segundo projeto traz uma nova disciplina ao Banco de Áreas Verdes (BAV). Segundo a proposta, o BAV passará a ser coordenado pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esse órgão terá por atribuição instituir o cadastro georreferenciado das áreas alvo de reparação ambiental, definir critérios de preservação, recuperação e conservação desses locais, incentivar e divulgar políticas voltadas ao fortalecimento do Banco de Áreas Verdes e analisar e aprovar pedidos de inscrição de novas áreas verdes.

Para esclarecer e tirar dúvidas da população sobre as duas proposituras, o secretário da pasta Rogério Menezes e sua equipe estarão presente na audiência pública. “Campinas é uma das cidades do país que mais avança na questão ambiental. A Câmara cumpre seu papel na medida que discute com a sociedade toda a legislação apresentada”, avalia Rossini, presidente da Comissão de Meio Ambiente.