A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Rossini (PV), reunida nesta terça-feira (23/10), concedeu parecer favorável por unanimidade a quatro projetos de lei que constavam na pauta. A reunião contou com a presença dos vereadores Airton da Farmácia (PSD), Jorge da Farmácia (PSDB) e Cidão Santos (PROS).

O primeiro projeto de deliberação foi o que dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas na zona urbana de Campinas; proposta de Luiz Rossini. Os membros da Comissão acompanharam o parecer favorável do relator Ailton da Farmácia. “As pessoas não estão conscientes sobre os riscos dessa prática. Precisamos de uma legislação específica que proteja os indivíduos e o meio ambiente”, comentou Ailton.

O segundo projeto, de autoria dos vereadores Cláudio da Farmácia (PSC) e Rubens Gás (PSC), trata da proibição do abastecimento de gás natural veicular (GNV), com pessoas no interior do veículo. O relator foi o vereador Gilberto Vermelho (PSDB). Ele destacou em seu parecer a preocupação da Câmara com o munícipe de Campinas em caso de acidentes, ressaltando episódios em outras cidades que resultaram em vítimas fatais.

Foram incluídos ainda na pauta dessa reunião dois projetos do Executivo que passaram recentemente por audiência pública. Assim, foi analisada a proposta que define os critérios para compensação ambiental no caso de empreendimentos que tenham obrigatoriamente que suprimir a vegetação por conta da execução das obras. O projeto estabelece os parâmetros para a elaboração do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e quais as condicionantes para recomposição do meio ambiente.

O relator Ailton da Farmácia concedeu parecer favorável. “O meio ambiente muitas vezes é vítima da ação do homem. O papel do poder público é se organizar para que a cidade cresça de forma sustentável”, afirmou.

O último projeto do dia foi a nova disciplina do Banco de Áreas Verdes (BAV), que passa a ser regulamentado por força de lei e deixará de ser formalizado por decreto. Nesse novo contexto, o BAV passará a ser coordenado pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O parecer, aprovado pela Comissão, foi elaborado por Gilberto Vermelho.

“A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas tem se empenhado em aperfeiçoar a legislação ambiental no município. É visível como a cidade evoluiu na questão ambiental nos últimos anos. Daqui a alguns anos Campinas será referência nacional na gestão e na formulação de políticas públicas que valorizem o verde e o meio ambiente”, encerrou Rossini.