Depois de três meses e dez encontros, a Comissão Especial de Estudos para criação do Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa entregou o relatório final nesta quarta-feira (03/08), em uma reunião no Plenarinho da Câmara. O documento tem pelo menos quarenta páginas e apresenta propostas para que o centro entre em funcionamento e trabalhe com as denúncias na cidade.

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“Devemos também apresentar um projeto de lei para que os hospitais e as delegacias apresentem notificações para o centro, para que a queixa seja realmente encaminhada”, aponta o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da CEE.

Além disso, os vereadores membros encaminharam uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias e esperam que o orçamento que chegará para votação no Legislativo já aponte recursos para instalação física do centro em um prédio de órgão público e que preveja a criação da equipe interdisciplinar composta por assistentes jurídicos, administrativos, social e psicólogos.

“Se não estiver no orçamento, vamos fazer emendas para garantir que o centro tenha a estrutura necessária”, afirma o vereador Carlão do PT, membro da comissão.

Ao todo, a CEE formada em 9 de março de 2016 ouviu 18 entidades e membros da sociedade civil e de órgãos públicos. Participaram da comissão também os vereadores Cid Ferreira (SD), Paulo Galtério (PSB) e Gustavo Petta (PCdoB).