A Câmara de Campinas aprovou em sessão extraordinária realizada nesta manhã a resolução 05/16, proposta pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que determina que não haverá nenhum tipo de aumento real nos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura em relação à atual. Na prática, a resolução – aprovada em turno único com 25 votos favoráveis e um contrário, do vereador Paulo Bufalo (PSOL) – fixa os vencimentos dos parlamentares que serão eleitos em outubro deste ano, para o período 2017-2020, em R$ 10.070,86, valor idêntico ao que os atuais vereadores receberão em dezembro, último mês da atual legislatura. O vereador Rafa Zimbaldi (PP), presidente da Câmara, explica que o Legislativo busca sempre – ainda mais em tempos de crise financeira no país – não apenas economizar como também deixar de gerar novas despesas.

“A Câmara já vem trabalhando diversas medidas neste sentido. Pela letra da lei, o repasse da prefeitura para o Legislativo neste ano, por exemplo, deveria ser de R$ 145 milhões, mas acordamos para receber R$ 120 mi. Reduzimos em média 25% de boa parte de nossos contratos, cortamos supersalários acima do teto do prefeito que antes eram pagos por decisão judicial concedida contra nossa vontade, estamos fazendo reforma de infraestrutura que reduzirá custos em várias frentes – devemos diminuir pela metade o que é gasto em telefonia e em Internet e tornar estas áreas mais eficientes com as mudanças, por exemplo. E temos devolvido milhões de reais para a prefeitura no final do ano para que sejam investidos em áreas como Saúde e Educação. Enfim, a crise econômica afeta todos e os vereadores entendem que falar em aumento de subsídios para a próxima legislatura seria uma atitude contrária aos interesses do bem comum e inconsequente”, pontua Rafa Zimbaldi.

Também foi aprovado em plenário o PL 172/16, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas. De acordo com a constituição, os salários dos servidores da Casa têm de ser recompostos anualmente e os subsídios dos vereadores devem acompanhar esta recomposição. O PL – aprovado em 1ª e 2ª análise – concede a aplicação de 9,33% sobre os vencimentos dos servidores da Câmara – vale lembrar que a categoria tem sindicato próprio e o índice foi negociado com o Legislativo e aprovado em assembleia dos servidores..

O Projeto de Resolução 04/16, que recompõe os subsídios dos vereadores, ainda em atendimento à lei federal que determina a revisão anual, foi outra proposta aprovada nesta manhã. Esta recomposição, porém, seguirá o mesmo modelo adotado pelo Executivo, de 5% agora e 4,33% a partir de setembro – uma medida que os parlamentares propuseram também para gerar economia. Em assim sendo, o subsídio para os vereadores passará neste mês de R$ 9.211,43 mensais para R$ 9672,00 e, a partir de setembro de 2016, para R$ 10.070,86 – o valor que será mantido para a legislatura 2017-2020.

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Aumento dos servidores da Prefeitura e repasse à Vitale Saúde

Também foi aprovado na manhã desta terça – em primeira e segunda discussão subsequentes – o PL nº 155/16, que autoriza a prefeitura a repassar recursos orçamentários à Organização Social Vitale Saúde para gestão das atividades e serviços de saúde, ensino e pesquisa do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi (Ouro Verde).

O segundo projeto do Executivo aprovado foi o PLC 25/16, que reajusta os salários dos servidores públicos municipais: seguindo acordo na Justiça com o sindicato da categoria, a prefeitura dará um aumento nos salários dos cargos e empregos públicos de Campinas em 9,33%, – sendo 5% efetivados de maneira retroativa a maio e os demais 4,33% concedidos a partir de setembro. O PLC foi aprovado por 25 votos a favor e um contrário – do vereador Paulo Bufalo.