Os vereadores de Campinas aprovaram, em análise final, a proposta que institui na cidade a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do município.
O substitutivo – de autoria dos vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Luiz Rossini (PV), e também subscrito por Luiz Cirilo (PSDB) – agora segue para sanção do prefeito, para então se tornar lei.
“Este projeto dá transparência na forma de como é feito o cálculo do imposto, que é uma fórmula complexa, com uma série de variáveis. O cidadão vai poder saber como é feito o cálculo, se tem inadimplência, qual conta que ficou para trás ver se há alguma divergência e , se existir, como recorrer, onde, quais documentos precisará. Atualmente, o cidadão às vezes fica inadimplente e nem sabe disso, com essa política de transparência tudo ficará muito fácil. E é interessante dizer ainda que será possível ver o valor arrecadado por região e, com isso, verificar se há o retorno em serviços públicos”, pontua Gaspar.
Rossini, que é líder de governo na Casa, enfatiza a importância do projeto. “Todos vereadores aqui, por exemplo, já receberam pedidos de cidadãos querendo informações sobre como o município chegou ao valor do IPTU que está sendo cobrado. Agora, esta informação ficará disponível, de maneira clara, a todas as pessoas”, acredita.
Cirilo, por sua vez, completa: “Nossa expectativa é de que o projeto que hoje foi aprovado seja sancionado logo, porque todos nós, da área pública, devemos dar esse gesto em relação à transparência para a população de nossa cidade.” Confira, a seguir, a íntegra da votação desta sexta reunião ordinária presencial do ano de 2022.