A Câmara de Campinas aprovou em votação final o projeto de lei 11/2016, de autoria dos vereadores Luiz Rossini (PV) e Zé Carlos (PSB), que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campinas – atualmente, a CPFL – a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e fiações para que retirem fios, cabos e demais apetrechos inutilizados delas próprias. A aprovação do PL foi unânime.

“A cidade está repleta de emaranhados e fios e cabos caídos, muitos inclusive podem bater em fios desencapados e machucar as pessoas. Todo esse material que não tem utilização e que prejudica o trânsito e a segurança das pessoas terá de ser retirado. É um problema para todos nós e, como a CPFL é a dona dos postes, ela é responsável, precisará retirar ou chamar quem colocou e determinar a retirada dos cabos”, pontua Zé Carlos.

O projeto aprovado também obriga a concessionária de energia a substituir postes tortos e caídos, e obriga que todos os cabos e fiações tenham a identificação de a qual empresa pertencem. Ele estabelece ainda que as empresas terão no máximo 30 dias após as notificações para retirar, substituir ou alinhar seus cabeamentos. A empresa de energia elétrica será multada em 100 Ufics (R$ 378,86) para cada notificação não-realizada e as empresas que usam os postes serão multadas em 150 Ufics (R$ 568,29) para cada caso notificado que não for resolvido.

O vereador Rossini explica que, pela complexidade que envolve o assunto, foram tomados todos os cuidados para se discutir à exaustão o projeto, inclusive com a própria CPFL e empresas tomadoras do serviço. “Inclusive tivemos que ter a certeza que o município pode legisla sobre o assunto, por ser o responsável pelo espaço público e poder determinar questões de segurança e até de estética deste espaço. Não custa lembrar que na semana passada mesmo houve um acidente por causa de um cabo dependurado em um poste”, diz o parlamentar, se referindo ao ocorrido na última quinta-feira (16), quando um casal sofreu um acidente de moto no Jardim Campos Elíseos após se enroscar em fios de telefonia caídos e acabou indo parar no hospital.