Os vereadores de Campinas aprovaram, em votação final, projeto de lei do vereador Luiz Rossini (PV) que proíbe em Campinas a comercialização e o uso das espumas e serpentinas em spray, tipicamente utilizadas no Carnaval.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Jonas Donizette, para se tornar lei – e os estabelecimentos que descumprirem a regra serão multados em 500 UFICs (Unidades Fiscais do Município de Campinas), cerca de R$ 1.700 em primeiro flagrante, com multa dobrada no caso de reincidência e quadruplicada a partir da segunda repetição.
“É mais uma lei que protege o cidadão de Campinas. Há estudo de toxicologia da Anvisa que recomenda, inclusive, a proibição em todo território nacional, porque esta ‘espuminha do Carnaval’ possui muitos agentes tóxicos que podem causar uma série de problemas de saúde. Além disso, o spray é inflamável e há casos registrados de acidentes em festas de aniversário onde ele entra em contato com a chama da vela e causa incidentes”, diz o parlamentar.