Foi aprovado em primeira discussão um projeto de lei de Rossini que proibirá em Campinas uso de herbicidas e agrotóxicos para capina química em áreas públicas e privadas na zona urbana do município. A votação foi na sessão desta quarta-feira (14/03), em Campinas.

Agora o PL 244/17 deve ainda ser apreciado em segunda discussão e, depois, sancionado pelo Prefeito Jonas Donizette (PSB). A multa para quem descumprir a lei, caso aprovada, será de R$ 1 mil.

Para Rossini a capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combate a certas pragas e plantas daninhas.

Com isso, o procedimento pode levar riscos à saúde das pessoas e dos animais domésticos, além de danos ambientais, sendo que sua utilização em locais urbanos não encontra amparo legal e não é autorizada pela Anvisa.

O projeto determina ainda que multa para quem descumprir a regra e a verba arrecada com as multas será revertida para o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente Proamb.