A Câmara de Campinas aprovou nesta segunda (02/03), em primeira votação, projeto de lei do vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente Luiz Carlos Rossini (PV) que cria a figura dos agentes de proteção ambiental voluntários cujo objetivo visa ajudar a fiscalizar os recursos naturais do município.

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De acordo com a proposta, os agentes vão atuar de forma voluntária, encaminhando denúncias de condutas nocivas ao meio ambiente, como queimadas ou lançamento de produtos químicos nos rios que cortam a cidade. Além disso, os agentes terão a missão de desenvolver atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação ambiental.

Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável fornecer a orientação técnica, legal e administrativa aos agentes ambientais voluntários, que terão à sua disposição um formulário próprio para apresentar a denúncia ambiental, na qual constam o tipo de ocorrência, a área afetada, a descrição da constatação, entre outras ações. No entanto, o agente ambiental não poderá aplicar qualquer sanção ao suposto infrator. Sua função será de ajudar o poder público a registrar as ocorrências contra o patrimônio ambiental.

“Queremos, com esse projeto, resgatar a participação da coletividade nas ações de preservação e proteção do meio ambiente, para potencializarmos a capacidade da administração pública de fiscalizar e conservar os nossos recursos naturais”, defende Rossini.

O projeto estabelece que o agente ambiental voluntário deve ter mais de 18 anos, vinculado à uma entidade ambientalista ou afim, sem fins lucrativos e sem remuneração. A proposta permite ainda que uma entidade ambientalista sem fins lucrativos possa também se cadastrar na Secretaria do Verde para desenvolver atividades de fiscalização e educação ambiental.

O projeto agora segue agora para as Comissões da Câmara de Campinas e depois voltará a ser apreciado pelo vereadores em segunda votação. Se aprovada irá para a sanção do prefeito Jonas Donizette.