O Programa de Ativação Econômica e Social (Paes) tem feito a economia de Campinas reagir positivamente nesta fase de retomada gradual permitida pela pandemia de covid-19. Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais na tarde, o prefeito Dário Saadi comemorou a apresentação da 20ª ação do Paes, o Programa de Regularização Empresarial (Pro-Regem).

Ele assinou e encaminhou à Câmara projeto de lei que visa permitir a empresas já instalados no Município regularizar o Alvará de Uso em casos de problemas causados por mudanças na legislação de zoneamento a partir da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (208/2018).

“Serão atendidas empresas que funcionam em locais onde o zoneamento não permite a atividade exercida, e também aquelas que, por causa de mudanças na legislação de zoneamento a partir da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (208/2018), agora estão em áreas em que hoje não seria mais possível obter autorização”, informou Luiz Rossini.

A secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, apresentou o projeto de lei do Pro-Regem, elaborada pela pasta, e deu detalhes sobre as regras propostas.

Ao lado dela, participaram do anúncio a secretaria municipal de Desenvolvimento, Adriana Flosi; o secretário de Finanças, Aurílio Caiado; e o secretário adjunto de Justiça, Enrique Lerena. “É um ato modesto mais de grande repercussão”, avaliou Caiado, reafirmando o ganho para o Município com a oficialização de empresas que atuam na cidade. “É um ânimo para os negócios em Campinas”, destacou Flosi. Lerena explicou que o projeto de lei teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Município.

O prefeito também agradeceu aos servidores envolvidos na elaboração da proposta do Pro-Regem. Em nome de Vagner Bassan, coordenador Departamental de Uso do Solo, expressou sua gratidão pela resposta rápida ao responder a demanda de regularização das empresas. Dário Saadi também fez o mesmo relacionado às ações do Paes: “Gostaria de agradecer a todos aqueles que trabalharam nas vinte ações do Paes que já estão dando bons resultados para Campinas”.

“Também gostaria de agradecer aos empresários que acreditaram na Prefeitura”, disse Dário Saadi, explicando há demandas em vários bairros da cidade de empresas que ficaram com dificuldades de regularizar seus alvarás de uso a partir de mudanças no zoneamento. Ele aproveitou para destacar as participações do empresário Rafael Andrade Rabelo, e do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Ronaldo Gerd Seifert, no lançamento do Pro-Regem.

“A lei vem ao encontro das nossas necessidades. Nós, como empresários, só queremos ter segurança jurídica para trabalhar, gerar empregos e renda. Agora várias empresas poderão aparecer, não precisarão mais ficar ocultas”, afirmou Rabelo, que representou um grupo de quarenta empresas instaladas na Estrada da Rhodia.