Rossini utilizou a tribuna da Câmara para exaltar os 83 anos da conquista do voto feminino no país, comemorados no dia 24 de fevereiro. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, com a publicação do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional, durante o governo de Getúlio Vargas.

Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.

Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Dia da Conquista

Com a consolidação da participação feminina nas eleições, a mulher passou a conquistar cada vez mais o seu espaço no cenário político brasileiro. Hoje, há mulheres em todos os cargos eletivos. Além da Presidenta Dilma Rousseff, exercem mandato duas governadoras, 11 senadoras, 45 deputadas federais e 134 deputadas estaduais.

“A conquista do voto feminino foi um avanço para a completa cidadania no país”, reiterou Rossini. Nas Eleições 2012, 134.296 mulheres se candidataram aos cargos de prefeito e vereador, o que representou um aumento de 9,56% em relação à eleição municipal de 2008. Destas mulheres, 132.308 (31,8% do total de candidatos) estavam aptas a concorrer ao cargo de vereador. Para prefeito, os dados correspondem a 13,3%, o que equivale a um total de 1.988 mulheres candidatas.

Do total de eleitos em 2012, 8.287 foram mulheres, representando 13,19%. Ao todo, foram eleitas 657 prefeitas, que correspondem a 11,84% do total das 5.568 vagas, e 7.630 vereadoras, o que equivale a 13,32% dos eleitos. O número comprova um crescimento em relação a 2008, quando 7.010 mulheres foram eleitas a esses mesmos cargos, representando 12,2%. Na atual legislatura de Campinas, o sexo feminino é representado pela vereadora Neusa do São Josão (PSD).

A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe outra grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.

Data comemorativa

A presidente Dilma Rousseff sancionou leis para criar cinco datas comemorativas no país, entre elas a que inclui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data deverá ser celebrada, anualmente em 24 de fevereiro.