Rossini ministra palestra no encontro de comunidade terapêutica

Luiz Carlos Rossini apresentou a palestra “O papel do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e sua relação com as comunidades terapêuticas” durante o V Encontro de Comunidades Terapêuticas do Estado de São Paulo”, organizado pelo Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, em parceria com a Coordenação de Políticas sobre Drogas, da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Cerca de 200 pessoas, sendo 72 representantes de comunidades terapêuticas, de 51 municípios, compareceram no evento, na qual foi lançada a edição de 2014 do “Manual de Comunidades Terapêuticas”. “Percebemos um claro avanço das profissionalização das comunidades terapêuticas do Estado”, afirmou Rossini.

O encontro é realizado todo ano para promover integração e troca de conhecimento entre comunidades terapêuticas de diferentes regiões do Estado. “O foco desse dia é a reflexão e o questionamento por meio da observação de experiências exitosas, com apresentação de práticas que possam ser replicadas por outras entidades”, ressaltou o presidente do Conselho Estadual, Leonardo Arquimimo de Carvalho. ”Esse é o momento de discutir para melhor qualificar o espaço de atuação das comunidades terapêuticas e tentar encontrar soluções conjuntas para os desafios que envolvem esses equipamentos”.

Outro assunto de relevância introduzido no evento foi o marco regulatório das comunidades terapêuticas, ainda em discussão. “Esse tema está em processo embrionário e é conduzido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, que tem ouvido representantes de governos, comunidades terapêuticas e sociedade civil para tentar a regulamentação dessa área, além da consolidação de um conjunto mínimo de parâmetros para a atuação das comunidades e do papel que elas já desempenham”, contou.

Segundo Carvalho, houve um aumento no número de comunidades terapêuticas decorrente, entre outros motivos, do fomento que o próprio Estado estabeleceu por meio do modelo de financiamento de vagas do Programa Recomeço. Por isso existe a importância de se encontrar um padrão mínimo que respeite os direitos fundamentais dos acolhidos e de se estabelecer o que é ou não adequado para o funcionamento. O marco regulatório será o tema do próximo encontro.

O Conselho Estadual de Políticas de Drogas recebe denúncias da atuação inadequada de algumas comunidades. “Em relação a essas denúncias, o papel do Conselho é apoiar a regulamentação e a melhor constituição das comunidades terapêuticas, tanto que editamos o ‘Manual de 2014 das Comunidades Terapêuticas’, que tenta mostrar o caminho. É obvio que essas entidades têm uma tradição muito grande e muitas delas sabe o que e como fazer com qualidade”, explicou o presidente do Conselho.

Programa Recomeço

Em um dos painéis do evento, chamado “Políticas sobre Drogas no Estado de São Paulo – Um olhar para as comunidades terapêuticas e demais serviços de acolhimento para dependentes químicos”, o coordenador de Políticas sobre Drogas da Secretaria da Justiça, Mário Sérgio Sobrinho, ressaltou a importância das comunidades terapêuticas no Programa Recomeço.

Em maio de 2013, o Programa Recomeço, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio das secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, Saúde e Desenvolvimento Social, para oferecer tratamento a dependentes químicos e familiares, teve seu lançamento oficial. Na ocasião, foi apresentada a etapa de acolhimento social em comunidades terapêuticas, em que o Governo Estadual financia R$ 1.350 por vaga/mês. O acolhido pode permanecer normalmente por até 180 dias em uma comunidade terapêutica conveniada pelas secretarias.

O coordenador apresentou o aspecto legal e formal das normas especificadas no edital de chamamento a ser seguido pelas entidades interessadas em se cadastrarem no Programa Recomeço, porque, de acordo com Sobrinho, o sentido de cuidado com os dependentes químicos e familiares, as comunidades já têm.

“O edital fala da documentação necessária, como o alvará da Vigilância Sanitária que deve ser atualizado periodicamente”, explicou. “As entidades não podem ter fins lucrativos. O plano de atividade e a documentação são avaliados e há vistoria das instalações”. Além de Rossini, a psicoterapeuta familiar Eroy Aparecida da Silva apresentou a palestra Dependência de Drogas e Família – desafios clínicos”,

No Estado de São Paulo, 105 entidades solicitaram o credenciamento, dessas 40 estão conveniados com a Secretaria da Justiça e nove com a Secretaria da Saúde. O convênio por intermédio da Secretaria da Justiça é com a Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract).

Mário Sérgio Sobrinho forneceu mais orientações aos representantes das comunidades participantes do encontro. “O atendimento e a totalidade das vagas não podem ser exclusivos ao Programa Recomeço. Não é recomendável”, esclareceu. “Tem que se dedicar exclusivamente ao acolhimento voluntário do dependente químico”.

A principal característica do Programa Recomeço é o atendimento integrado entre diversas áreas. Isso ocorre no Plantão Judiciário do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), na capital, que oferece serviços de Justiça, saúde e assistência social no mesmo espaço. O coordenador estimulou a integração também nas comunidades terapêuticas com outros serviços.

“A comunidade terapêutica não pode ser uma ‘ilha’, deve estar articulada com os serviços de saúde, assistência social e com as necessidades e características da sociedade local”, disse Sobrinho. “Os Centros de Atenção Psciossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD), os serviços de saúde e social e os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas devem ser buscados e reconhecidos pelas comunidades terapêuticas”.

A assistente social Regina Tuon realizou uma dinâmica de grupo com a temática Construindo Nossa Rede A entidade Associação Mão Amiga Recanto Janaína participou o painel Relatos de Experiências das Comunidades Terapêuticas – experiências exitosas em reinserção social

Religião não é uma exigência do edital, mas a espiritualidade tem relevância no tratamento. “Dever haver espiritualidade sem discriminação na comunidade terapêutica por orientação diferente. Não importa a religião da pessoa, todos devem ser acolhidos independente do credo”, destacou o coordenador de Políticas sobre Drogas.

Sobrinho incentivou o intercâmbio e visitas de parentes aos acolhidos para a retomada dos laços com a família, trabalho e sociedade e listou as propostas do Programa Recomeço para as entidades. “Manter e ampliar os convênios com as comunidades terapêuticas; conveniar moradias assistidas e repúblicas; acolhimento de dependentes químicos na própria região; ampliação do atendimento às comunidades terapêuticas; estímulo à melhoria e a qualidade do atendimento; intensificação das ações de reinserção social e laboral, em condições de promover o reencontro com a família e a volta à escola e à sociedade”.

Painéis

Ainda, compuseram os painéis do encontro os seguintes profissionais: o vice-presidente do Conselho Estadual e vice-presidente da Febract, Luiz Carlos Rossini, apresentando “O papel do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e sua relação com as comunidades terapêuticas”; a psicoterapeuta familiar e doutora em Medicina e Sociologia do Abuso de Drogas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Eroy Aparecida da Silva, com o tema “Dependência de Drogas e Família – desafios clínicos”, e a assistente social da Unidade de Dependência de Drogas do Departamento de Psicobiologia, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Regina Tuon, que realizou uma dinâmica de grupo com a temática “Construindo Nossa Rede”.

O painel “Relatos de Experiências das Comunidades Terapêuticas – experiências exitosas em reinserção social” possibilitou que algumas comunidades terapêuticas apresentassem seus trabalhos. Participaram: Desafio Jovem do Brasil – Teen Challenge, presente em diversos municípios; Associação Mão Amiga Recanto Janaína, de Franca; Santa Carlota, de Itapira, e Esquadrão da Vida, de Caçapava.

A entidade Esquadrão da Vida participou o painel Relatos de Experiências das Comunidades Terapêuticas – experiências exitosas em reinserção social A entidade Desafio Jovem do Brasil – Teen Challenge participou o painel Relatos de Experiências das Comunidades Terapêuticas – experiências exitosas em reinserção social.