Os vereadores Luiz Rossini (PV), Cecílio Santos (PT) e Paulo Bufalo (PSOL), que integram a Comissão Especial de Estudos da Licitação do Transporte de Campinas, assinaram uma moção que apela ao governo federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados para realizarem estudos para criar uma fonte permanente de recursos para subsidiar o transporte público no país.

Eles argumentam que a mobilidade urbana é um direito do cidadão e dever do estado, que deverá assegurar recursos orçamentários e financeiros mínimos para o financiamento do Sistema único da Mobilidade Urbana, visando garantir a promoção da cidadania, da inclusão social e da qualidade de vida à totalidade da sociedade, a partir de um conjunto de ações e políticas públicas que assegurem o acesso universal das pessoas à cidade e ao espaço urbano.

Os parlamentares avaliam que é necessário urgentemente uma fonte permanente de financiamento direito para subsidiar a gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos, às pessoas portadoras de deficiência e seus acompanhantes. e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

Também apontam que as empresas de ônibus necessitam atualizar sua frota com novas tecnologias e equipamentos que evitem a poluição do meio ambiente, sem que isso resulte em impacto na tarifa.

Os vereadores lembram que pandemia de covid-19 impactou o equilíbrio financeiro do transporte público, principalmente nas cidades mais populosas: já que pelo menos 36 municípios já colocam subsídios no sistema de transporte público para reduzir compensar a redução da arrecadação tarifária.

“Temos observado nos últimos tempos que os passageiros do transporte urbano das grandes cidades brasileiras, em especial a Região Metropolitana de Campinas, vêm enfrentando grandes dificuldades para ter um acesso adequado e eficiente no transporte coletivo”, relatam.

No documento, eles citam ainda que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar essas despesas, já que em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava.