A Câmara Campinas aprovou, em votação definitiva, projeto de lei do Rossini que reduz o tempo máximo para o silenciamento de alarmes em imóveis residenciais e comerciais da cidade. De acordo com a proposta, o dispositivo sonoro deve ser desligado, após o disparo, no prazo de cinco minutos no período noturno e de dez minutos no período diurno.

“É um problema sério, que incomoda muito as pessoas, os alarmes que disparam e ficam por horas, na madrugada, às vezes dias inteiros, importunando centenas de pessoas. Hoje já há sistemas de temporizador que desligam automaticamente os alarmes. Até porque o objetivo do alarme é garantir a segurança do imóvel e se ele disparou por esse tempo limite, já cumpriu seu papel. Ficar ligado o dia inteiro, a noite inteira, só perturba o sossego e não ajuda a segurança”, pontua Rossini.

A medida é relevante porque legislações anteriores previam o tempo de 30 minutos. Além disso, a penalidade passará a ser mais rigorosa para quem descumprir a medida. A multa passará de 50 UFICs (R$ 176,31) para 300 UFICs (R$ 1.057,86), sendo que na primeira notificação o infrator receberá apenas uma advertência.

A receita oriunda da aplicação da infração será revertida para o Proamb, o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente.

O projeto prevê ainda que a Prefeitura de Campinas disponibilizará, em seu portal eletrônico, formulário apropriado para que as pessoas possam registrar denúncias, inclusive de forma anônima, similar ao que ocorre com a Lei do Pancadão, também de autoria de Rossini.