A Câmara de Campinas aprovou ontem, por unanimidade. em primeira discussão projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Rossini (PV) que proíbe o excesso de volume de som nos carros que ficam até a madrugada estacionados nas principais ruas e avenidas de Campinas.

A proposta acaba com a prática, denominada popularmente de “pancadão” ou carros “tunados”, com o aumento da fiscalização e impõe uma multa mais rigorosa aos proprietários dos veículos. Vários municípios do país já adotam essa legislação, inclusive a capital paulista.

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“Apesar de o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecer regras rigorosas para o controle da emissão de ruídos, a legislação nem sempre é respeitada. Por isso, é necessário aumentar o rigor da fiscalização e a punição aos infratores”, descreve Rossini na argumentação da propositura.

O projeto estabelece multa de 500 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), cerca de R$ 1.300, para o infrator. Em caso de reincidência, o valor é dobrado (R$ 2.600), e quadruplicado (R$ 5.200) a partir da segunda reincidência.

Em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização poderá apreender o aparelho de som ou o veículo no qual o equipamento estiver instalado.

“O objetivo ao editar essa lei é coibir atitudes que prejudicam a população, que precisa descansar depois de um dia intenso de trabalho, sem ser incomodada por eventuais distúrbios”, comenta Rossini.

As receitas decorrentes das aplicações das penalidades, segundo o projeto, serão revertidas para o Fundo Municipal de Proteção e Recuperação do Meio Ambiente. O projeto de lei agora vai passar por nova votação em plenário, para depois seguir para sanção do prefeito Jonas Donizette. Antes disso, Rossini pretende marcar um debate público para aprofundar ainda os termos da legislação.