A Prefeitura de Campinas apresentou o Plano Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua. O documento, elaborado de forma coletiva com o envolvimento de representantes de 15 secretarias e autarquias municipais, será por meio do decreto nº 19.874.

Além da participação do poder público, o Plano inclui propostas da sociedade civil e da própria população de rua, feitas durante seminário realizado no último mês de abril. A ideia é integrar todas as políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Trabalho e Renda, Serviços Públicos, Cultura, e as iniciativas da própria comunidade, tendo em vista a expansão do trabalho que já é desenvolvido no município.

“O Plano vai ajudar a nortear as políticas públicas voltadas ao morador em situação de rua”, disse o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), presente no evento e presidente da Comissão Especial de Estudos da Câmara de Campinas sobre Moradores de Rua.

Conforme explicou o prefeito Jonas Donizette, o plano tem ações de curto, médio e longo prazos. “Em parceria com a Igreja Metodista, vamos implantar um Espaço de Apoio onde essas pessoas poderão fazer as refeições, usar o banheiro para o asseio pessoal. Também vamos fazer contato com as instituições que fornecem alimentação nas ruas e pedir que passem a entregar a comida neste novo local, que será mais adequado”, reforçou.

Jonas Donizette ressaltou ainda que a Secretaria de Serviços Públicos irá intensificar o trabalho do cata-treco na região central e a lavagem diária do entorno da Catedral Metropolitana. “Essas são algumas medidas de curto prazo. Mas teremos outras ações para fazer com que a cidade tenha uma melhor convivência com essa população. A preocupação do trabalho proposto no Plano é olhar para a pessoa com a dignidade que ela merece”, frisou. “A Comissão vai juntar todo o material dessas ações no relatório final”, acrescentou Rossini.

O prefeito também citou o Programa Parceiros da Cidade – Mão Amiga, que oferece curso de jardinagem aos moradores de rua, e anunciou que, a partir de uma parceria firmada com o Senai, será implantado também o curso de pedreiro. “Com isso, essas pessoas poderão ter uma profissão, afinal o trabalho é o primeiro passo para restituir a rotina na vida dessas pessoas”.

A cerimônia de apresentação do Plano contou com a presença de secretários municipais, vereadores, profissionais que atuam na área de atenção à população em situação de rua e representantes de instituições sociais. A população em situação de rua foi representada por Rogério Pacheco, atualmente morando em um abrigo da rede municipal de serviços.

Ações

O Plano foi idealizado com ações de curto prazo, que serão executadas em 2018; médio prazo para execução em 2019, e longo prazo para que sejam efetivadas até 2020. A previsão é que em aproximadamente 60 dias seja implantado, com o apoio financeiro da Acic, o Espaço de Apoio, na Igreja Metodista, no centro da cidade. O objetivo é que neste novo local, a distribuição de alimentos, feita atualmente nas ruas pelos grupos solidários, possa ser melhor organizada. “A Comissão já havia sinalizado para essa ação. Queremos organizar a distribuição de alimentos e jamais restringir qualquer ação humanista”, ressalvou Rossini.

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, afirmou que o fluxo de ações das políticas públicas voltadas para a população de rua será intensificado. “ Por intermédio da orientação, buscaremos, com essas pessoas, as formas de utilizar os serviços públicos. E a médio e longo prazos, teremos uma ampliação das políticas públicas no âmbito da Assistência Social, com incremento de serviços, e na área de Saúde, por meio do aumento do atendimento no âmbito dos CAPs (Centro de Atenção Psicossocial)”.

Eliane Jocelaine anunciou que também haverá ações, conjuntas e planejadas, na área de Cultura: “avaliamos essa atividade como uma inovação, ou seja, uma nova forma de abordagem que ocorrerá através de oficinas culturais e de teatro, para alcançar as pessoas que atualmente não aderem aos nossos serviços”.

Assim que o novo espaço estiver pronto, dentro de aproximadamente dois meses, as equipes do SOS Rua e do Consultório na Rua vão orientar as pessoas atendidas para que busquem o novo local. As instalações desse Espaço de Apoio incluirão banheiros e chuveiros para que os usuários possam fazer seu asseio pessoal. A Guarda Municipal também vai se integrar à ação, usando seu contingente no trabalho de orientação, para que as pessoas em situação de rua não fiquem nos semáforos.

Rede de Atenção

Vale ressaltar que a Prefeitura já dispõe de ampla rede de cuidados para atender e acompanhar a população em situação de rua. Esta rede inclui: abrigos, casa de passagem, albergue municipal, centro pop, casa da cidadania, abordagem social e consultório na rua.

Soma-se a esse conjunto o Programa Parceiros da Cidade – Mão Amiga, que oferece oportunidades para a capacitação profissional do morador em situação de rua. O objetivo é que o interessado aprenda uma profissão na área de jardinagem ou construção civil e possa prover seu sustento, incluindo uma situação digna de moradia.