O vereador Luiz Carlos Rossini (PV) apresentou Moção apelando para que o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo regularize a distribuição dos imunossupressores Tacrolimo e Micofenolato de Sódio para tratamento de pacientes transplantados.

Veja a íntegra da Moção de Apelo

APELA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REGULARIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS IMUNOSSUPRESSORES TACROLIMO E MICOFENOLATO DE SÓDIO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES TRANSPLANTADOS NA FARMÁCIA DE ALTO CUSTO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Campinas, Rafa Zimbaldi,

Nos termos do art. 139 do Regimento Interno, apresento a Vossa Excelência esta Moção de Apelo, a ser encaminhada, se aprovada pelo Plenário, ao Ministério da Saúde; à Presidência da República; à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, ao Governador Geraldo Alckmin; à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paul; à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo; à Diretoria Regional de Saúde; e a Dra. Ilka de Fátima Ferreira Boin, no Hospital das Clínicas da Unicamp.

A Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, localizada dentro das dependências do Hospital das Clínicas da Unicamp, deixou de fornecer regularmente duas medicações imunossupressoras – Tacrolimo e Micofenolato de Sódio – que ajudam evitar que o fígado transplantado de uma pessoa sofra rejeição.

A falta do medicamento acarreta risco de vida aos pacientes transplantados, fato que os deixa extremamente preocupados, assim com seus familiares.

Agrava o problema o fato de a medicação não ser vendida em drogarias comuns e mesmo se estivesse, pouquíssimos pacientes teriam condições de acesso já que são de alto custo. O preço do Tracolimo, por exemplo, varia de R$ 500 a R$ 2.000, dependendo da dosagem, composição e apresentação. Já o Micofenolato de Sódio pode ser encontrado por R$ 1.200 e ou R$ 2.300, de acordo com a dosagem.

A Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Farmácia de Alto Custo informa que a compra e a distribuição do medicamento Tacrolimo aos estados cabe ao Ministério da Saúde.

O órgão federal, no entanto, tem enviado irregularmente o produto na dosagem 1 mg a São Paulo, desde o início de 2017, descumprindo os prazos previstos em portaria federal e entregando quantitativos parciais.

Para atender os pacientes no quarto trimestre, a pasta disse que solicitou 8,2 milhões de comprimidos. O Ministério da Saúde aprovou somente 6,2 milhões, e até o momento, entregou 33% do quantitativo. Já no trimestre passado, dos 6,2 milhões de comprimidos aprovados pelo órgão federal, São Paulo recebeu apenas 56%.

O Ministério da Saúde também é responsável pela compra e distribuição das duas dosagens do Micofenolato de Sódio (180mg e 306mg). Para atender o9s pacientes no quarto trimestre, a pasta solicitou 4,4 milhões de comprimidos de 360mg. O Ministério da Saúde aprovou 3,2 milhões e, até o momento, entregou 33% desse quantitativo. Já na dosagem de 180mg, a pasta solicitou 316 mil comprimidos; o o Ministério aprovou 224 mil e entregou somente 22% desse quantitativo.

Assim, diante do exposto, apresentamos a presente Moção de Apelo ao Ministério da Saúde e à Secretaria do Estado de São Paulo, no sentido de tomar providências urgentes para regularizar a distribuição dos imunossupressores Tacrolimo e Micofenolato de Sódio para pacientes transplantados na Farmácia de Alto Custo do Hospital das Clínicas da Unicamp.

Sala de Reuniões, de 29 novembro de 2017.

Luiz Carlos Rossini

(PV)