Com o excesso de propostas de criação de datas comemorativas em Campinas, Rossini quer disciplinar a regulamentação desse tema. Para isso, apresentou projeto de lei propondo critérios para as proposições, como, por exemplo, a realização de consultas e audiências públicas com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. A proposta segue o que foi adotado em âmbito federal por meio da Lei 12.345/2010.

“Com a aprovação desta medida, certamente garantiremos uma maior significação às datas comemorativas e aos eventos relacionados a essas datas, uma vez que serão ouvidos os segmentos interessados para legitimar as propostas legislativas”, descreve Rossini para justificar os critérios para as datas.

O projeto, assinado também pelos vereadores Professor Alberto (PR) e Antonio Flôres (PSB), ressalva que não haverá alteração no quadro das datas comemorativas já estabelecidas no calendário oficial do município.