Rossini apresentou Moção de Apelo para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) tome providências no sentido de evitar que os trens fiquem parados na área urbana residencial de Campinas.

Veja a íntegra da Moção de Apelo.

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MOÇÃO DE APELO_____________/2016

EXMO. SR. PRESIDENTE.

EMENTA: APELA À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MUDAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS FACE AS LONGAS PARADAS DE SUAS LOCOMOTIVAS EM ÁREA URBANA RESIDENCIAL.

O transporte de cargas pelas ferrovias constitui um importante fator de desenvolvimento econômico e uma alternativa segura e ambientalmente mais adequada para longas distâncias, pois evita o congestionamento das estradas, reduz acidentes e diminui os efeitos da poluição pelos gases do efeito estufa.

Ocorre que nos trechos urbanos em que a malha ferroviária corta as cidades, passando por bairros residenciais e cruzando ruas e avenidas, surgem conflitos e situações de risco que têm demandado das concessionárias o cuidado e a atenção necessária à segurança da população.

Uma situação que precisa ser urgentemente evitada é a que se refere ao fato de as composições ficarem estacionadas em áreas residenciais, muito próximo às moradias. Os motores das locomotivas funcionando durante horas gera ruído e produz fumaça do diesel, o que causa incômodo e perturba o sossego de famílias, principalmente, quando esse fato ocorre à noite e na madrugada.

Esse contexto tem ocorrido em Campinas, nas proximidades da Rua Eugênio Ferreira Camargo, na Vila Itália, e no trecho entre as ruas Cotia e Colina, também na Vila Itália, e já foi relatado por diversas vezes à empresa Rumo Logística, que ficou de tomar providências. Entretanto, até o presente momento, nada foi feito.

Dezenas de moradores incomodados chegaram, inclusive, a conversar com os maquinistas, informando sobre a Lei do Silêncio em vigor no município, a Lei 14.011/2011. Porém, os maquinistas afirmaram que essa legislação não se aplica aos trens.

Assim, diante do exposto e, considerando que em Campinas existe uma imensa área que até recentemente era pátio de manobras e de manutenção de locomotivas, e que poderia ser usada para a parada das composições, apelamos à diretoria da Rumo Logística, à ANTT e ao Ministério Público Federal, para que tomem providências no sentido de mudar os procedimentos de parada das composições, em especial das locomotivas, a fim de evitar que as mesmas fiquem estacionadas com o motor funcionando em trechos urbanos residenciais, pelas graves consequências que essa prática provoca, ferindo o direito do sossego da população e afetando as condições de saúde da mesma.

Que do deliberado seja dada ciência à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 CEP: 70200-003 – Brasília / DF, a Rumo Logística, Rua Emílio Bertolini, 100 – Vila Oficinas – Curitiba – Paraná e a Procuradoria Geral da República, SAF Sul Quadra 4, Conjunto C Brasília/DF, CEP 70050-900.

Sala de Reuniões, 01 de Novembro de 2016.

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Luiz Carlos Rossini

Vereador/Líder/ PV