O aleitamento materno é um ato de amor, é fundamental para o desenvolvimento da criança, gera inúmeros benefícios não só ao desenvolvimento da criança como à saúde da mãe. No entanto, ainda há quem constranja quem está amamentando uma criança em público ou mesmo estabelecimentos que proíbam a prática em seus espaços. Em Campinas, porém, este tipo de ação retrógrada contra mulheres e crianças passará a ser contra a lei: os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda (15), em votação final, um projeto de lei (substitutivo total) que determina o direito ao aleitamento materno em qualquer lugar, independentemente se houver ou não um local específico para isso.

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“O PL surgiu como uma iniciativa original do vereador Carmo, encampada também pelo vereador Antonio Flores e por mim no substitutivo, no qual encorpamos adequações à iniciativa original. Todos temos que ter consciência do que representa a amamentação e garantir esse direito consagrado a mulheres e crianças em todo nosso país”, pontuou o parlamentar Luiz Carlos Rossini, que também é coautor da proposta.

O projeto especifica que o direito a amamentar pode ser exercido em lugares abertos ou fechados, destinados a comércio, cultura, recreação ou prestação de serviço, sejam privados ou públicos. O estabelecimento que proibir ou constranger o ato será multado em 300 UFICs (R$ 930) e, em caso de reincidência, o valor dobra. As multas decorrentes das infrações serão encaminhadas para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Nos entristece olhar para a sociedade e ver que ainda há preconceitos deste tipo e que nós, como legisladores, tenhamos que criar uma lei que puna com multa estabelecimentos que constranjam estas mães. Pode parecer inacreditável, mas infelizmente isso ainda acontece e esse projeto visa a impedir que mais mães passem por esse tipo de absurdo, garantindo um direito fundamental. Alimentar é um ato de amor e um privilégio, tem que ser garantido e incentivado, e não pode ser interpretado como indecência e proibido em qualquer lugar”, disse o vereador Carmo Luís, um dos autores do PL que segue agora para ser sancionado pelo prefeito e se tornar lei.