A Comissão Especial da Câmara Municipal que estuda os mecanismos para efetivar o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e à Discriminação Religiosa em Campinas recebeu, durante debate público nesta segunda-feira (04/04), várias contribuições de ativistas ligados à questão racial.

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Eles apresentaram sugestões para melhorar o serviço inaugurado oficialmente pela prefeitura no último dia 21 de março. “A reunião foi muto positiva. Recebemos as demandas da comunidade e vamos anexá-las ao relatório final”, disse o vereador Luiz Carlos Rossini (PV), presidente da Comissão.

O primeiro a falar foi Tagino Alves dos Santos, presidente do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas. Antes de suas considerações, Tagino fez questão de ressaltar que racismo é considerado crime no país, e, para tanto, o Centro de Referência precisa obrigatoriamente de condições adequadas para atender as vítimas, como um canal direto com o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

Ele também sugeriu a formação de uma equipe especializada com profissionais da área da psicologia e a assistência social para o acolhimento das vítimas. “Normalmente casos de racismo provocam lesões e feridas psicológicas que, se não curadas, causam transtornos emocionais para o resto da vida.” Tagino observou ainda que o Centro de Referência precisa ter um sistema tecnológico capaz de produzir informações para orientar políticas públicas relacionadas ao tema.

Também presente na reunião, Magali Mendes, presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas, argumentou que o racismo no Brasil, acima de tudo, é um problema social, e portanto, o Centro de Referência tem de ser acolhedor no sentido de os profissionais serem capacitados tecnicamente e sensíveis para lidar com o tema. Para ela, a unidade deveria estar ligada à Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial (Cepir) e conectada com outros serviços, principalmente com a saúde e a educação, e até mesmo a descentralização do atendimento nos Cras (Centros de Referências da Assistência Social).

Já Maurílio Ferreira da Silva, ativista da causa, lembrou da luta dos últimos dez anos para a instalação desse equipamento público na cidade. Além de reforçar a questão de profissionais qualificados no atendimento às vítimas, ele salientou a importância de uma lei e de uma dotação orçamentária específica para garantir o pleno funcionamento do serviço. Ele até apresentou uma proposta de minuta de projeto de lei à Comissão e sugeriu que o horário atendimento da unidade se estenda para o período noturno e aos sábados. “Crimes de racismo não têm dia e nem horário para acontecer.”

O vereador Carlão do PT, relator da Comissão, mostrou preocupação com qual política pública o Centro de Referência vai se nortear e acrescentou que a unidade tenha uma interação direta de “transversalidade” com todos os setores da administração.