Em artigo publicado no jornal Correio Popular, Rossini apresenta os motivos que o levaram a instituir em Campinas o Dia Municipal de Combate à Corrupção, a ser celebrado no dia 9 de dezembro. Veja a íntegra do artigo.

O mal da corrupção

Luiz Carlos Rossini

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Por que a necessidade de um Dia Municipal de Combate à Corrupção, conforme projeto de lei apresentado pelo nosso mandato como vereador e aprovado na Câmara de Campinas?

A justificativa apresentada pelo secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban Ki-moon, na convenção de 2003 que instituiu o dia 09 de dezembro como Dia Internacional de Combate à Corrupção, por si só, apresenta fortes argumentos sobre a importância dos países combaterem a corrupção.

Em sua manifestação Ban Ki-moon afirma que “o custo da corrupção mede-se não somente nos bilhões de dólares de recursos públicos malversados ou desviados, mas de forma mais contundente na falta de hospitais, escolas, água, estradas e pontes poderiam ter sido construídas com esse dinheiro e que, certamente, teriam mudado o destino de famílias e comunidades… A corrupção também agrava os problemas ambientais causados pelo descarte ilegal de resíduos perigosos e pelo comércio ilegal da fauna e da flora, facilitados por suborno e por negociações por debaixo do pano que determinam quem se beneficiará de contratos, especialmente quando se trata de grandes projetos de infraestrutura que são altamente lucrativos.”

Apesar de 164 países, entre eles o Brasil, aderirem a essa convenção, parece que nada mudou por aqui, quando assistimos atônitos os casos de corrupção endêmica que assola as instituições públicas e privadas do nosso país dominados por políticos motivados pela moeda de Vespasiano. Fica, então, a pergunta: que país teríamos sem esse perverso flagelo da corrupção? Com certeza um Brasil melhor. Imagine se os nossos gestores utilizassem seu potencial voltado apenas para o interesse público e social. Com certeza, teríamos há muito tempo erradicada a pobreza, muitas doenças, a má qualidade do ensino, e quem sabe Mariana ainda estaria em pé.

A corrupção chegou a números tão avassaladores que pela primeira vez a população apontou essa nociva prática como o principal problema do país, segundo pesquisa Datafolha, divulgada no final do mês passado pela Folha de S.Paulo. O tema nunca havia aparecido na liderança das preocupações dos brasileiros desde que o levantamento começou a ser feito em 1996. A saúde, até então, era destacada como maior mazela desde 2008.

Desta vez, a corrupção foi lembrada por 34% dos entrevistados. A saúde aparece em segundo lugar (16%), seguida pelo desemprego (10%) e pela educação e pela violência (ambos com 8%). Para 6%, a economia é o principal problema do Brasil no momento.

É verdade que a ação do Ministério Público e da Polícia Federal tem sido muito eficaz ao cumprir o papel de investigação e ajudar a desvendar os intricados e os sofisticados esquemas de desvio de dinheiro público, por intermédio de processos de contratação de bens e serviços por empresas públicas e órgãos da administração direta dos governos em todos os níveis.

Isso, se por um lado é positivo, por outro causa indignação e revolta, aumentadas pela sensação de impunidade, pois os processos demoram anos nos labirintos do Poder Judiciário, até serem prescritos, muitas vezes, por decurso de prazo.

Sabemos que a corrupção se desenvolve, se torna crônica e, depois, aguda nas instituições públicas e privadas, mas ela nasce na sociedade. Portanto, o enfrentamento a esse fenômeno deve envolver diversas frentes.

Ampliar e tornar eficazes os instrumentos de fiscalização e controle do estado e aprimorar a legislação é fundamental. Nesse sentido devemos destacar a ação do Ministério Público Federal que lançou o movimento “10 Medidas Contra a Corrupção”, que corre o Brasil colhendo assinaturas com o objetivo de transformar em projeto de lei de iniciativa popular. A proposta visa mudanças na legislação, visando justamente, eliminar as brechas existentes na lei que permitem que a prática da corrupção ocorra.

Porém, a indignação da sociedade deve vir acompanhada de uma mudança de postura, já que muitas práticas consideradas naturais fortalecem o senso comum de que “o importante é sempre levar vantagem”, ou “ele rouba mas faz”. Isso depende de mudança de uma cultura, que passa pela educação e pela conscientização de cada indivíduo de seu papel como cidadão.

Como a vida de um país ocorre no município, é, portanto, aqui que devemos agir. E foi com esse propósito que, por meio de lei, instituímos o Dia Municipal de Combate à Corrupção para que esse tema possa ser debatido e aprofundado nas escolas, universidades, empresas, sindicatos, associações, igrejas e instituições públicas, a fim de que todos juntos constituam e fortaleçam o movimento de mudança necessária.

A partir de pequenas ações e gestos seremos capazes de cortar esse mal pela raiz. Corrupção: Combata, denuncie e não pratique.

Luiz Carlos Rossini é vereador, líder do Partido Verde e autor da lei que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção.

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