Rossini vai participar da Comissão Especial de Estudos (CEE) para discussão e análise quanto ao cumprimento das legislações federais, estaduais e municipais que tratam da inclusão de jovens no mercado de trabalho. A CEE foi estabelecida a pedido do vereador Jairson Canário (SDD), que por ser autor do requerimento automaticamente irá presidir os trabalhos.

A Comissão de Estudos será baseada na Lei de Cotas para o Menor Aprendiz e no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), que estabelecem normas para garantir a inserção de jovens no mercado de trabalho, por meio de incentivo às Empresas.

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“Queremos acompanhar e discutir com a sociedade como nossos jovens estão entrando no mercado de trabalho. Já existem normas que regulamentam esse processo. Queremos verificar se tudo está dentro da lei”, disse Rossini.

No caso da Lei de Cotas do Menor Aprendiz, as empresas pagam apenas 2% de FGTS para o menor aprendiz (alíquota 75% menor à contribuição normal), já o PNPE prevê subvenção econômica aos empregadores. “Sempre vivi na periferia e conheço de perto a realidade dos jovens de baixa renda. Muitos deles buscam uma oportunidade e não tem as portas abertas por falta de experiência. Saio em defesa da Lei do Menor Aprendiz e do Programa, mas é preciso saber se essas leis realmente estão sendo cumpridas e se na prática são mesmo eficazes”, justifica o vereador Canário.

Os demais componentes da Comissão, estabelecidos após sorteio entre os partidos que demonstraram interesse, são os parlamentares Luiz Carlos Rossini (PV), Cidaõ Santos (PROS), Gustavo Petta (PC do B) e Luís Yabiku (PDT).