Balanço do ano legislativo: ação e muito trabalho

Veja as ações e o trabalho de Rossini durante o ano de 2014. Foram diversas atividades concentradas principalmente nas causas em defesa da vida, no combate às drogas, na proibição do pancadão, na valorização do meio ambiente e da causa animal.

Rossini proíbe o ‘pancadão’ em Campinas

Projeto de Rossini, aprovado na Câmara de Campinas, proibiu o excesso de volume de som nos carros que ficam até a madrugada estacionados nas principais ruas e avenidas da cidade. A proposta acaba com a prática, denominada popularmente de “pancadão” ou carros “tunados”, com o aumento da fiscalização e impondo uma multa mais rigorosa aos proprietários desses veículos. “Não podemos permitir que o lazer de poucos prejudique o sossego dos trabalhadores de Campinas”, resumiu Rossini. De acordo com o texto aprovado, fica expressamente proibida a utilização de equipamentos de som automotivo e equipamento sonoro de qualquer natureza em qualquer tipo de veículo automotor, estacionado nas vias públicas ou privadas e demais logradouros do município, bem como em espaços privados de livre acesso ao público, tais como postos de combustíveis e estacionamentos, com emissão de sons ou ruídos em excesso, que possam perturbar o sossego público, independentemente do nível de intensidade sonora, especialmente no horário noturno. Dessa forma não será necessária a utilização de equipamentos para a medição do volume do ruído, já que o projeto estabelece a perturbação do sossego público como uma contravenção à administração pública. A lei agora precisa ser sancionada e regulamentada pelo prefeito Jonas Donizette.

Rossini institui a Semana de Combate à Poluição Sonora

Rossini instituiu a Semana Municipal de Conscientização Sobre Poluição Sonora cujo objetivo visa promover ações educativas no sentido de divulgar as consequências nocivas do som e do ruído de alta intensidade sobre o ambiente e a saúde humana. A proposta também estimula a divulgação de medidas preventivas para reduzir os efeitos desse tipo de poluição. As ações educativas deverão ser realizadas por meio de folders, seminários, palestras e outras atividades, especialmente nas escolas por meio de ações integradas entre as secretarias municipais competentes e em conjunto com as organizações da sociedade civil ou profissionais que atuam nesta área.

Rossini propõe criação de programa federal para ajudar empresas de abastecimento

O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí pediu a criação e a implementação, por parte do governo federal do ProÁgua, programa de estímulo financeiro cuja finalidade visa a recuperação das empresas e departamentos de águas municipais e estaduais com graves problemas de caixa por conta da crise hídrica que assola a região Sudeste do País. A proposta, apresentada por Rossini, está presente no documento oficial do órgão, batizado de “Carta de Americana pela Sustentabilidade Hídrica”, encaminhado ao governo e aos gestores federais da água. Rossini argumenta que as empresas de abastecimento estão em dificuldades financeiras por conta do aumento dos custos de infraestrutura de captação e dos insumos para tratamento de água potável em função da escassez dos recursos hídricos. Além disso, com os programas de redução do consumo adotados pelas empresas de saneamento e a boa vontade do consumidor em reduzir a utilização da água doméstica, o valor da conta diminuiu consideravelmente, provocando graves transtornos no equilíbrio orçamentário dessas empresas. A proposta do ProÁgua, incluiria, entre outras medidas, a desoneração, por tempo determinado, do recolhimento do Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Rossini propôs e coordenou o Manifesto do Cantareira

Rossini propôs e coordenou no dia 25 de abril um grande Ato em Piracaia, organizado pelo Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), para chamar a atenção do poder público e da comunidade sobre a crise hídrica e a segurança do abastecimento público, industrial e agrícola das duas principais regiões econômicas do país: Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Grande São Paulo, que dependem em grande parte da água que vem do Sistema Cantareira. O ato “Salvem o Cantareira” foi realizado na ponte da estrada que liga Piracaia a Joanópolis onde está situada a barragem Cachoeira, uma das cinco que compõe o sistema. O local foi escolhido por ser o símbolo mais dramático do esvaziamento do Sistema Cantareira provocado pela seca que atinge as nascentes e as represas e pela manutenção de retiradas de água para as regiões abastecidas pelo sistema. Milhares de pessoas compareceram à manifestação para reivindicar que o governo do Estado decrete estado de calamidade pública nas regiões das bacias do Alto Tietê e PCJ, que dependem da água do sistema para o abastecimento.

Moção de Rossini reivindica garantia de água para Campinas

Preocupado com a crise hídrica, Rossini aprovou uma moção apelando para os gestores do Sistema Cantareira que garantam a vazão mínima de 5 metros cúbicos de água por segundo no Rio Atibaia no ponto de captação pela Sanasa em Campinas.

Rossini quer relação online de áreas contaminadas

Rossini protocolou projeto de lei que permite aos internautas obter no portal eletrônico da Prefeitura de Campinas a relação dos terrenos contaminados com substâncias tóxicas no município. O projeto define as informações prioritárias que o relatório deverá conter, como o endereço com todos os detalhes da área contaminada, as substâncias contaminantes, as medidas de intervenção adotadas para a remediação, a classificação da área contaminada, entre outros dados.

Comissão entrega Plano de Combate às Drogas ao prefeito

A Comissão de Estudos Especial sobre Drogas da Câmara de Campinas, presidida por Rossini, entregou em março ao prefeito Jonas Donizette o Plano Municipal de Combate às Drogas. O projeto de lei institui um programa de ações sobre o tema, além da criação do Sistema Integrado de Políticas Públicas sobre Drogas e o Observatório Campineiro de Informações sobre Drogas. O Plano Municipal de Combate às Drogas, em simetria com o plano nacional e estadual de políticas sobre drogas, estabelece diretrizes básicas para orientar os gestores públicos municipais e os demais atores sociais na formulação e desenvolvimento de programas e ações voltadas ao enfrentamento dessa dura realidade, para desenvolvimento de estratégias de prevenção, tratamento, recuperação, reinserção social, estudos, avaliações e pesquisas.

Rossini pede à CNBB para se engajar na luta contra a legalização da maconha

Rossini esteve em Aparecida do Norte, em reunião com o cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Aparecida, para pedir o engajamento da CNBB na luta contra a legalização da maconha. Representando a Pastoral da Sobriedade, Rossini foi acompanhado do Padre Haroldo Rahm, presidente da entidade beneficente que leva seu nome; Paulo Martelli, da organização Freemind; e Pedro Leopoldo, do Grupo Amor-exigente Fraternidade. Durante o encontro, por várias vezes, foi lembrado que o Brasil não aceita a legalização da maconha. Pesquisa realizada em todas as regiões brasileiras pela Universidade Federal de São Paulo revela que 75% da população é contra a chamada descriminalização da cannabis sativa. Quem usa a maconha, tem o dobro de chances de adquirir transtornos mentais, já que a maconha tem 400 substâncias em sua composição, a maioria maléfica ao organismo. A legalização da maconha será um atentato contra a família. A maconha ainda é porta para outras drogas mais pesadas, além de afetar o desempenho escolar já que compromete o processo cognitivo de aprendizado.

Moção repudia a legalização da maconha no país

Moção, assinada por Rossini, aprovada na Câmara de Campinas repudia os projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que propõem a legalização e a descriminalização da maconha no Brasil. A moção foi endereçada ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados e pede a deputados e senadores que votem contrário as propostas.

Rossini adere a campanha para o fim da propaganda de cerveja na TV

Rossini utilizou a tribuna da Câmara de Campinas, na volta do recesso legislativo, para aderir ao movimento organizado pelo Ministério Público de São Paulo denominado “Chega de Propaganda de Cerveja na TV para Crianças e Adolescentes”. Com o auxílio de um abaixo-assinado, que está circulando nas redes sociais, a campanha tem o objetivo de incluir a cerveja na legislação que regulamenta a publicidade de bebidas com maior teor alcoólico.

Rossini solicita instalação de cachorródromo em Campinas

Rossini propôs à prefeitura a reserva de espaços públicos para a instalação de cachorródromos em Campinas. Por meio de uma indicação, Rossini sugere que o primeiro cachorródromo da cidade ocupe uma parte do terreno onde funcionava o antigo kartódromo, na Lagoa do Taquaral. Para tanto, a administração pública teria que providenciar a colocação de cerca e a instalação de bebedouros acessíveis para cachorros de todos os tamanhos, além de lixeiras. Rossini lembra que Campinas tem inúmeras áreas verdes e praças públicas, mas em nenhuma delas existe um espaço destinado exclusivamente à convivência animal. Rossini ainda apresentou como proposta que os cachorródromos em Campinas sejam batizados como “Recanto de Convivência Animal”.

Rossini cria o agente ambiental voluntário em Campinas

Rossini protocolou projeto de lei que cria a figura dos agentes de proteção ambiental para ajudar na fiscalização dos recursos naturais do município. De acordo com a proposta, os agentes vão atuar de forma voluntária, encaminhando denúncias de condutas nocivas ao meio ambiente, como queimadas ou lançamento de produtos químicos nos rios que cortam a cidade. Além disso, os agentes terão a missão de desenvolver atividades de educação ambiental, proteção, preservação e conservação ambiental.

Rossini participa da extração de vapores tóxicos da Mansões Santo Antonio

Rossini participou do acionamento do sistema para extração de vapores tóxicos no bairro Mansões Santo Antonio, junto com o prefeito Jonas Donizette. Reunindo moradores no salão de um dos prédios do Residencial Parque Primavera, que há mais de 10 anos enfrenta o passivo ambiental sem nenhuma medida concreta, o ato resgata um compromisso histórico de Campinas com essa região que por muito tempo enfrentou o sério problema de contaminação ambiental.

Rossini defendeu elevação a distrito do Ouro Verde e do Campo Grande

A população de Campinas, no dia 5 de outubro, decidiu, em plebiscito, transformar em distritos administrativos as regiões do Campo Grande e do Ouro Verde. Rossini defendeu durante o processo eleitoral a independência administrativa desses bairros principalmente por permitir a descentralização das ações de governo já que um distrito, para cumprir seu papel, precisa ter autonomia orçamentária e financeira, ou seja, ter verba própria para atender as necessidades dos bairros do seu território. Tem que ter estrutura de pessoal, material e equipamentos para realizar os serviços de manutenção das praças, ruas e equipamentos públicos de uso da população.

Rossini leva rede de esgoto e asfalto ao Jardim Rosalina

Depois de muitos anos os moradores do Jardim Rosalina, zona sul de Campinas, já podem comemorar. Rossini trabalhou e conseguiu levar a rede de esgoto ao bairro para garantir mais qualidade de vida a essa região. Foram várias reuniões com a população e com representantes da prefeitura, além de vários pedidos de requerimentos a administração pública para que o esgotamento sanitário saísse definitivamente do papel. Serão mais de 6.500 metros de rede coletora e mais 400 metros de recuperação do emissário do DIC V. Após a rede de esgoto a prefeitura irá iniciar as obras das galerias pluviais e a pavimentação do bairro. Rossini ajudou ainda na aprovação do projeto de lei que permitiu à administração contratar junto à Caixa Econômica Federal, dentro do PAC da Pavimentação, os recursos necessários para que essa obra seja executada.

Ação de Rossini revitaliza de praças

Duas praças de Campinas ganharam cara nova no final do ano graças a atuação de Rossini. Por meio de indicação e de um trabalho de acompanhamento das obras finalmente a revitalização da Praça Renê Penna Chaves, no Proença, e da Praça Carlos Zara, conhecida como Praça das Águas, na Ponte Preta finalmente saíram. As inaugurações deram mais segurança, iluminação e novas modalidades esportivas a esses espaços públicos. A Praça Renê Penna Chaves foi contemplada com a recuperação dos passeios e do gramado, a instalação de uma academia da terceira idade, a restauração do playground, a recuperação do alambrado que circunda o campo de futebol e o plantio de várias mudas de árvores. Cerca de 20 mil pessoas da região serão beneficiadas com a revitalização da área, que ganhou ainda uma Feirinha de Artesanato. Já a revitalização da Praça das Águas foi executada pela Brookfield Incorporações, sem nenhum custo para a administração pública. A revitalização contemplou reforma dos pisos e instalação de academia para a terceira idade, mini quadra de basquete e área com obstáculos para a prática de skate, integrando esses espaços com as áreas de passeio, mesas para jogos de xadrez e damas e playground. O projeto incluiu ainda a revitalização do passeio público e jardinagem para incorporar a praça à paisagem urbana atual.

Região verde do Castelo e Guanabara ganham atenção especial de Rossini 

Rossini também apresentou uma série de reivindicações à prefeitura solicitando melhorias em outras praças da cidade. Na região do Castelo e do Guanabara, algumas estão em fase adiantada, com as obras de revitalização da Praça Silva Rego, onde é realizada a Feira de Artesanato do Castelo. Rossini, como em outras oportunidades, levou o secretário de Serviços Públicos de Campinas, Dimas Ernesto Paulella, até a praça para conferir as dificuldades de cada local. A recuperação do Bosque dos Alemães também teve participação ativa de Rossini, autor do pedido de arborização da praça do entorno da Torre do Castelo.

Rossini adere a Frente em Defesa do Transporte Ferroviário

Rossini representa Campinas na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Transporte Ferroviário de Passageiros das Regiões de Campinas e Jundiaí, formada para trabalhar pelo retorno do trem como forma de desafogar o trânsito. O movimento reúne representantes da sociedade civil, deputados e vereadores que defendem a viabilidade da extensão dos serviços da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitano) até Campinas, passando pelos municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo e Valinhos.

Com muito samba, Rossini cria e entrega o Diploma Noel Rosa

Com muito samba e alegria, Rossini entregou, na noite do dia 2 de dezembro, Dia Nacional do Samba, o diploma Noel Rosa, criado pelo vereador, para cinco personalidades da cidade que se destacaram na divulgação, promoção, difusão e fortalecimento do samba. Foi a primeira vez na história de Campinas que a Câmara de Vereadores presta homenagens a artistas com essa premiação. Foram agraciados Vinícius Geribello, mais conhecido no meio artístico com Ding Dong; Nelson Fidélis; Beto Carioca; Nivaldo do Partido Alto e Helder Bittencourt (in memoriam), indicados por Rossini e pelo vereador Jorge da Farmácia. Rossini ainda unificou o Dia do Samba em Campinas no dia 02 de dezembro como o Dia Municipal do Samba.